Decisão do procurador-geral de Justiça valida investigações e mantém livres os policiais envolvidos em mortes nas operações Escudo e Verão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu manter o arquivamento dos 11 inquéritos que investigavam a conduta de policiais militares, durante as operações Escudo e Verão, realizadas no litoral de São Paulo entre 2023 e 2024. Com isso, foram encerradas oficialmente as apurações sobre 84 mortes causadas por intervenções da Polícia Militar (PM) no período.
A decisão partiu do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Castro, que entendeu não haver elementos suficientes para dar andamento a processos criminais contra os agentes nos casos analisados. O posicionamento do MP-SP recebeu a homologação do Poder Judiciário, que consolidou o encerramento dos procedimentos.
As investigações ocorreram de forma independente da Polícia Civil, por meio do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e contaram com o acompanhamento das corregedorias da PM e da Civil, além do Judiciário. O MP-SP informou ter avaliado 330 vídeos, que somam 166 horas de imagens de câmeras corporais, ouvido 92 testemunhas e interrogado 167 envolvidos. Também foram produzidos diversos laudos periciais.
Apesar do arquivamento da maioria dos casos, o MP-SP ofereceu sete denúncias contra 13 policiais militares, que respondem à Justiça. Nos demais, prevaleceu o entendimento de legítima defesa ou ausência de indícios mínimos que sustentassem a continuidade dos processos.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou que a Operação Escudo teve como principal objetivo o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado na Baixada Santista. Segundo o órgão, a ação permitiu a prisão de 388 foragidos da Justiça e cerca de 600 outros suspeitos, além da apreensão de 119 armas e uma tonelada de entorpecentes.
Já na Operação Verão, a pasta informou que houve a detenção de 1.025 indivíduos, dos quais 438 eram procurados, com a retirada de mais de 2,6 toneladas de drogas de circulação. A SSP afirmou ainda que todas as mortes foram investigadas pelas polícias, sob supervisão do MP-SP e do Judiciário.
A Operação Escudo começou em julho de 2023, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos. O agente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) fazia patrulhamento pela Vila Zilda com a equipe de viatura quando foi alvejado perto do túnel Juscelino Kubitschek.
Cinco dias depois, outros policiais militares foram alvo de disparos de fuzil em Santos. Uma cabo da PM foi atingida por dois disparos nas costas. No mesmo dia, um soldado do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) também foi baleado na virilha. Todos passaram por cirurgia e receberam alta dias depois.
Enquanto a Operação Escudo se desdobrava na região, a ação polemizou devido às dezenas de homens classificados como suspeitos pela polícia e que foram mortos em confronto.
O número elevado de mortes virou assunto nacional e dividiu a população. Alguns afirmaram ser contra a ação policial e protestaram chamando a operação de “chacina nas comunidades”. Já uma outra parte da população afirmou ser favorável à operação e fizeram uma carreata pelas ruas de Guarujá para a continuidade da ação policial.
Grupos de direitos humanos e a Defensoria Pública apontaram falhas nos procedimentos, como ausência de perícias em alguns locais e suspeitas de adulteração de cenas dos crimes. Ainda assim, os recursos apresentados não alteraram o entendimento do MP-SP, que reiterou a legalidade das ações.
Mesmo com o fim oficial dos inquéritos no âmbito estadual, entidades de defesa dos direitos humanos afirmaram que pretendem levar os casos a instâncias internacionais, e familiares das vítimas buscam responsabilização e questionam a forma como ocorreram as mortes das operações.
A SSP garantiu investir continuamente na capacitação dos policiais, no uso de equipamentos de menor potencial ofensivo e em treinamentos que priorizam a redução da letalidade. A pasta também reforçou o trabalho das comissões internas que revisam métodos e aprimoram investigações.
