Animal sozinho em casa pode ser crime? Saiba como denunciar em Santos

A Lei Complementar nº 1.310/2025, que entrou em vigor este ano em Santos, estabelece punições para tutores que deixam animais sozinhos por mais de 36 horas, em situações que comprometam o bem-estar do animal.

De acordo com a prefeitura de Santos, norma visa fortalecer a política municipal de proteção e bem-estar animal, coibindo práticas que possam caracterizar negligência e garantir melhores condições de cuidados aos animais na cidade.

Fiscalização começa a partir do registro da denúncia. Para que o procedimento seja iniciado, denunciante deve apresentar elementos de prova que indiquem a situação do animal.

Como funciona a fiscalização da lei em Santos?

Fiscalização começa a partir do registro da denúncia junto à Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva), que atende por meio da ouvidoria municipal pelo telefone 162.

Quem informa o caso deve apresentar indícios que sustentem a suspeita, como fotos, vídeos, ou registros que indiquem o período em que o animal ficou sozinho.

Após recebimento da denúncia, equipes da Sefiva vistoriam o endereço informado e coletam informações sobre as reais condições do animal.

Objetivo é confirmar se houve negligência por parte dos tutores. Leva-se em consideração o tempo de ausência do tutor e o estado de saúde do pet.

Que tipos de provas podem ser usadas?

Para que a infração seja confirmada, a fiscalização considera:

• Fotos e vídeos com data e hora registradas;
• Relatos de vizinhos ou pessoas próximas que presenciaram a situação;
• Outras evidências que indiquem abandono, ou falta de cuidado prolongada.

Esses elementos são fundamentais para que o processo seja legítimo e que o tutor responsável seja notificado de forma legal.

Multas e penalidades

Lei prevê multas de R$ 1.500 a R$ 10 mil, a depender da gravidade da infração. Caso o mesmo tutor seja reincidente, valor da multa dobra.

Medida busca coibir negligência e proteger a vida dos animais, para que pets recebam cuidados adequados mesmo quando os tutores precisam se ausentar.

Passo a passo para denunciar

1. Observe sinais de abandono, ou descuido, prolongado do animal;
2. Reúna provas que indiquem o período de ausência do tutor, como fotos, vídeos ou testemunhos;
3. Entre em contato com a ouvidoria municipal de Santos pelo telefone 162 e diretamente na Sefiva;
4. Aguarde a vistoria das equipes, que confirmarão a infração;

Caso a denúncia seja comprovada, o responsável poderá receber multa de acordo com a lei.

Saber como denunciar é fundamental para garantir a proteção dos animais e evitar situações de sofrimento, além de ajudar a fortalecer políticas públicas de cuidado e bem-estar animal em Santos.