Entender quem tem direito à isenção ajuda a economizar e evita problemas com multas
Lais Seguin
Publicado em 29/01/2026, às 13h30
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui veículo smotorizados, como carros, motos e caminhões.
No entanto, é importante destacar que nem todos são obrigados a pagar o imposto. Isso porque alguns motoristas têm direito à isenção, direito garantido por lei para diferentes perfis de proprietários de veículos.
A novidade para 2026 é a proposta do governo de São Paulo, enviada para votação da Assembleia Legislativa em regime de urgência, que isenta do pagamento do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas em situação regular de registro e licenciamento, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz - SP).
Mas não é apenas esse grupo que não é obrigado a pagar o imposto. Saber quem tem direito à isenção ajuda a economizar e evita problemas com multas e débitos. Confira mais detalhes abaixo.
A isenção do IPVA 2026 vale para diferentes perfis de veículos e proprietários. Algumas regras são automáticas, enquanto outras exigem pedido formal junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
As normas seguem critérios técnicos e sociais definidos pelo governo paulista, conforme informações oficiais da própria Sefaz-SP.
A partir de janeiro, proprietários de motos, motonetas e ciclomotores de até 180 cm³ estão isentos do IPVA 2026 em São Paulo. A isenção pode atingir mais de 4 milhões de motos.
A regra vale para pessoas físicas e apenas para veículos que estavam com registro e licenciamento em dia até 31 de dezembro de 2025, segundo a Secretaria da Fazenda.
A medida busca aliviar o orçamento de quem usa a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda.
Carros e motos com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção automática do IPVA 2026 no estado de São Paulo.
O benefício é concedido sem necessidade de solicitação. O sistema cruza os dados do Detran-SP e da Sefaz-SP. Veja mais detalhes aqui.
Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental ou com transtorno do espectro autista também podem solicitar isenção do IPVA 2026.
Para iniciar a solicitacao de isencao, clique aqui.
O IPVA 2026 também é isento para veículos:
O valor venal não pode ultrapassar R$ 261.154,45 em 2026, segundo a Sefaz-SP.
Vale citar que a isenção total termina em 2026. A partir de 2027, a alíquota será cobrada de forma gradual até 2030. Saiba mais aqui.
Vans, micro-ônibus e ônibus usados exclusivamente no transporte escolar podem ter isenção do IPVA 2026.
Para conferir mais detalhes clique aqui.
Táxis e mototáxis têm isenção automática, desde que o veículo não seja adquirido usado de outro taxista.
O motorista deve ser autônomo, não ter outro veículo isento e estar regular no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) estadual. Saiba mais aqui.
Empresas ou pessoas físicas que operam ônibus e micro-ônibus de fretamento contínuo ou transporte público regular também podem solicitar isenção do IPVA 2026.
Os veículos precisam ser usados exclusivamente para transporte de passageiros e cumprir regras técnicas definidas pelo governo estadual. Confira os detalhes aqui.
Veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio têm isenção automática do imposto estadual em São Paulo. Veja mais detalhes aqui.
Conhecer as regras de isenção do IPVA 2026 faz toda a diferença. Se você se encaixa em alguma dessas situações, vale conferir sua situação no sistema oficial do Ministério da Fazenda do estado de São Paulo e evitar cobranças indevidas.
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