Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil avança em votação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) e contempla trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz gradualmente o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a mudança.

O texto segue para o plenário do Senado e a previsão é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

Prazo apertado para valer em 2026

Se o projeto for aprovado no plenário e sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. A legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao de sua aplicação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas. Ele alegou que qualquer alteração atrasaria a sanção e adiaria o início das novas regras para janeiro de 2027.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados", explicou Calheiros. "Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos", completou.

Compensação e críticas da oposição

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê taxações sobre altas rendas. Será criada uma alíquota extra progressiva de até 10%, para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês).

O texto também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Desde os anos 1990, dividendos são isentos de IR no Brasil.

A decisão de não aceitar mudanças foi criticada pela oposição. “Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora", criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele reclamou da tributação sobre profissionais liberais que se tornam pessoa jurídica (PJ). "Esses são os super-ricos? Não são”, disse.

O relator argumentou que será "residual" o número de profissionais liberais afetados. A proposta também prevê mecanismos de compensação para perdas de arrecadação de estados e municípios.

* Com informações da Agência Brasil