Projeto de lei prevê fim do IPVA para 2,4 milhões de motocicletas no estado de SP

O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. A proposta abrange motos, ciclomotores e motonetas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas.

A medida deve impactar diretamente 2,4 milhões de veículos, o que equivale a 53% da frota de motocicletas de todo o estado.

Foco no trabalhador

O objetivo central do projeto é beneficiar quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias", destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o governador, a isenção foi planejada com responsabilidade fiscal para não comprometer o equilíbrio das contas do estado.

Quando começa a valer?

Se aprovada pelos deputados estaduais, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA em São Paulo.

Para ter direito ao benefício, o veículo precisará estar em situação regular de registro e licenciamento junto aos órgãos de trânsito.