Medida deve beneficiar 4,3 milhões de veículos a partir de 2026; medida pode aliviar o bolso de até 4,3 milhões de motociclistas
Redação
Publicado em 18/12/2025, às 15h58
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que autoriza isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas.
A medida é válida para veículos de propriedade de pessoas físicas. O benefício passará a valer em 1° de janeiro 2026, desde que o veículo esteja em situação regular de registro e licenciamento.
De acordo com o governo do estado, a isenção pode atingir 76,3% da frota paulista, o que representa alívio direto no orçamento de milhões de famílias e profissionais autônomos.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o projeto reconhece a importância da motocicleta como instrumento de trabalho. “A moto é, para muitos, uma ferramenta de sustento. Com essa isenção de até 80% da frota, o estado atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou.
Atualmente, o estado de São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas, das quais 4,3 milhões se enquadram no novo critério.
O texto aprovado altera a Lei Estadual nº 13.296/2008. O planejamento da isenção levou em conta as projeções fiscais e a atualização da tabela Fipe para o ano de 2026, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a aprovação no legislativo, o projeto segue agora para sanção do governador.
