Quem tem direito ao novo salário mínimo em 2026? Veja regras e valores

O novo salário mínimo passou a valer em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026, com o valor fixado em R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797/2025.

Reajuste foi definido pelo governo federal para recompor a renda dos trabalhadores, acompanhar a inflação e estimular a economia.

Quem tem direito ao novo salário mínimo em 2026?

Aumento é obrigatório para quem recebe exatamente um salário mínimo. Isso inclui:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Empregados domésticos;
• Aposentados e pensionistas do INSS.

Quem ganha acima do piso mínimo segue o que está previsto em contrato, ou acordo coletivo.

Novo salário mínimo é aplicado automaticamente?

Não. O eSocial Doméstico não reajusta o salário automaticamente. O empregador precisa atualizar manualmente o valor antes de fechar a folha de pagamento do mês.

Nos casos de férias, a regra exige atenção. Primeiro, é necessário alterar o salário. Depois, registrar as férias.

Assim, o sistema calcula corretamente os valores. Se as férias começaram em dezembro e seguem em janeiro, o reajuste deve ser aplicado após o retorno ao trabalho.

As orientações oficiais estão disponíveis no portal do eSocial.

Como registrar o novo salário mínimo no eSocial Doméstico?

O empregador pode registrar o reajuste de três formas simples:

• Assistente de reajuste salarial

Disponível na tela inicial do eSocial, no menu “Acesso Rápido”. O processo é guiado e rápido.

• Assistente virtual do eSocial

Basta clicar no ícone de atendimento e digitar “reajustar salário”. Atualização ocorre durante a conversa.

• Aplicativo do eSocial Doméstico

O app está disponível gratuitamente para Android e iOS, com a função de reajuste salarial integrada.

Como funciona o reajuste do salário mínimo?

Desde 2023, o Brasil voltou a adotar a Política de Valorização do Salário Mínimo. Essa regra garante aumento acima da inflação sempre que a economia cresce.

Cálculo considera dois fatores:

• Inflação medida pelo INPC, acumulada em 12 meses até novembro;
• Crescimento real do PIB de dois anos antes.

Em 2025, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE. Já o PIB de 2024 cresceu 3,4%, conforme revisão divulgada em dezembro.

Informações constam no decreto oficial publicado pelo governo federal.

Benefícios ligados ao novo salário mínimo

Vale citar que o novo salário mínimo influencia também benefícios, contribuições e a renda de milhões de famílias brasileiras. Isso porque, o novo valor de R$ 1.621 serve de base para diversos benefícios:

• Aposentadorias e pensões do INSS;
• Seguro-desemprego, com parcela mínima de R$ 1.621;
• Salário-família, fixado em R$ 67,54 por dependente;
• Contribuições ao INSS de trabalhadores CLT, autônomos e MEI.

Para mais detalhes confira nota oficial do Ministério da Previdência Social.