Como saber se tenho direito a desconto na conta de luz?

O direito ao desconto social na conta de luz começou a valer em janeiro de 2026. Essa é uma medida voltada para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, e garante uma redução automática na tarifa de energia elétrica.

De acordo com nota da Câmara dos Deputados, o texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh).

O benefício será concedido de forma automática para quem estiver com o cadastro atualizado e deve alcançar milhões de famílias em todo o país.

Como saber se eu tenho direito?

A medida atende inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo e que tenham consumo de até 120 kWh por mês. Portanto, se você se encaixa em algum desses critérios, tem direito ao benefício.

O programa destinado a famílias de baixa renda e também inclui:

• Indígenas e quilombolas que se enquadram nos critérios;
• Idosos (65+) e pessoas com deficiência (PCDs) atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como o desconto é automático para quem mantém o CadÚnico atualizado, é esperado que o acesso seja rápido ao benefício. Para conferir se o cadastro está em dia, basta acessar o portal oficial do governo.

Como funciona o desconto, na prática:

O desconto social na conta de luz funciona da seguinte forma:

1. O consumidor cadastrado no CadÚnico paga a conta de energia;
2. Pela proposta, famílias inscritas no CadÚnico terão isenção integral da tarifa de energia elétrica para consumo mensal de até 80 kWh;
3. Não é necessário realizar nenhum pedido adicional ao governo ou à companhia elétrica, desde que o cadastro esteja atualizado;
4. Para famílias já beneficiadas pelo programa Luz do Povo, que garante gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês, o desconto social é complementar para quem consome entre 80 e 120 kWh.

Por que o desconto é importante?

O direito ao desconto na conta de luz garante que mais famílias tenham acesso à energia elétrica, essencial para o dia a dia, educação e trabalho, visto que diminui o valor a ser pago. O benefício ajuda a reduzir gastos domésticos e a melhorar a qualidade de vida.