Programa 'Agora Tem Especialistas' permitirá que hospitais e clínicas privadas ofereçam serviços em troca de benefícios fiscais; objetivo é reduzir filas
Redação
Publicado em 08/10/2025, às 16h00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025. Com isso, a nova legislação cria o programa Agora Tem Especialistas.
A iniciativa visa ampliar o número de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Isso será feito por meio da oferta de prestadores privados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou a sanção integral da lei. Não houve vetos na versão aprovada pelo Congresso Nacional. O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 2 bilhões ao ano. As deduções de tributos federais começarão a valer a partir de 2026. Os procedimentos, contudo, podem ser feitos já este ano.
Padilha destacou que a MP, agora lei, dá mais segurança. Isso inclui a adesão de hospitais privados e planos de saúde. Eles atenderão a população do SUS.
A criação do programa é motivada pela preocupação com a distribuição de profissionais. Dados do Ministério da Saúde mostram concentração de especialistas em dois estados, Rio de Janeiro e São Paulo, mais o Distrito Federal, que concentram a maioria.
Aproximadamente 59% dos médicos são especialistas no país. Muitos atuam na iniciativa privada e em grandes centros, o que deixa regiões mais distantes e carentes desassistidas.
Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A telemedicina também será permitida, total ou parcialmente, respeitando os princípios do SUS e a confidencialidade do paciente.
