Fraude nos benefícios: INSS detalha cronograma de devolução no STF

O INSS informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar o ressarcimento de descontos indevidos a aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada na terça-feira (24), durante audiência de conciliação convocada pela corte. Segundo o plano, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias.

A cada etapa, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem receber os valores de volta. Os montantes terão correção pelo IPCA, índice oficial da inflação.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o cronograma ainda depende da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Ele defendeu um acordo amplo para evitar novas disputas judiciais sobre temas como prazo prescricional, correções e possíveis danos morais. Waller garantiu que a devolução será feita de forma integral e rápida. De acordo com o órgão, mais de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após notificação.

A conciliação foi convocada no âmbito de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca viabilizar juridicamente o ressarcimento. Na semana passada, Toffoli suspendeu a contagem do prazo para prescrição de processos judiciais relacionados ao tema.

O ministro ainda não decidiu sobre o pedido da AGU para liberar crédito extraordinário para os pagamentos. Também não há decisão sobre a exclusão desses valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações judiciais segue em análise.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas ligadas às fraudes. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura o esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados entre 2019 e 2024.

* Com informações da Agência Brasil