Usucapião em cartório: veja os 4 passos para transformar posse em escritura

Morar por anos em um imóvel sem escritura ainda é uma realidade para muitas pessoas, seja pela burocracia, pelos custos ou pela falta de informação sobre como regularizar a situação.

Nesse contexto, a usucapião em cartório surge como alternativa para transformar a posse em documento oficial de forma mais rápida e segura, sem necessidade de processo judicial, em alguns casos.

Medida, que tornou-se possível a partir do Código de Processo Civil de 2015, permite que quem ocupa um imóvel por tempo suficiente e de forma contínua possa obter a propriedade legal.

Mas nem todo imóvel pode passar por essa regularização, e existem regras específicas que determinam quando, onde e como o pedido pode ser feito. Entender essas condições evita erros e garante que a posse ocorra sem contratempos.

Requisitos para solicitar usucapião em cartório

Para solicitar usucapião em cartório, o imóvel deve atender a critérios específicos. O principal é o tempo de posse. As informações abaixo foram obtidas a partir do artigo de Daniel Frederighi, advogado especializado em direito imobiliário, no Jusbrasil.

A pessoa que pretende ser reconhecida como proprietária do local deve morar nele por, no mínimo, 15 anos contínuos (10 se for residência habitual ou se houver benfeitorias produtivas no local).

A usucapião não pode ser aplicada em imóveis públicos, em disputa judicial ou com divergência de área com vizinhos. Pessoas físicas e jurídicas podem requerer o procedimento, desde que a posse seja pacífica e ininterrupta.

Confira abaixo os 4 passos para iniciar a regularização do imóvel:

• Passo 1: preparo da documentação

Primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos pelo cartório de notas e registro de imóveis. Entre os principais estão:

• Documentos pessoais do requerente e cônjuge, se houver;
• Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;
• Comprovantes da posse, benfeitorias e datas relevantes;
• Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal;
• Informações sobre possuidores anteriores e matrícula do imóvel (Lei de Registros Públicos).

A organização correta da documentação é essencial para evitar atrasos, ou rejeição do pedido.

• Passo 2: ata notarial no cartório de notas

Após reunir os documentos, o requerente deve se dirigir a um cartório de notas no município do imóvel. Cartório emite uma ata que comprova a posse, o tempo de ocupação e a inexistência de disputas judiciais.

Esse documento será apresentado no cartório de registro de imóveis e serve como base para o reconhecimento da usucapião extrajudicial.

• Passo 3: registro no cartório de imóveis

Com a ata notarial em mãos, o advogado do interessado leva a documentação ao cartório de registro de imóveis da mesma circunscrição do imóvel.

O cartório analisa os documentos, publica edital de comunicação aos antigos proprietários e notifica o poder público sobre a regularização. Esse procedimento garante transparência e cumprimento das normas legais.

• Passo 4: intermediação do advogado especialista

Lei exige que o processo seja conduzido por um advogado, que atua desde a análise documental até o registro final da escritura. O profissional garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos, para evitar problemas futuros.

Mesmo sendo extrajudicial, a usucapião em cartório demanda atenção aos detalhes para que a aquisição do imóvel seja reconhecida de forma segura e definitiva.

Após o registro da usucapião, o imóvel passa a ter escritura definitiva em nome do requerente. Isso permite a regularização completa e possibilita venda, financiamento e uso como garantia.

Documentos complementares e cuidados

Além da ata notarial e documentos pessoais, podem ser exigidos comprovantes adicionais sobre a origem da posse, fotos, recibos de melhorias e declarações de vizinhos. A falta de qualquer documento pode atrasar o processo.

Por isso, o acompanhamento de um advogado especializado é essencial. Isso porque um profissional capacitado pode orientar sobre documentos, prazos e procedimentos. Confira mais detalhes nesta matéria do Costa Norte.