Reintegração de posse na Vista Linda ainda cabe recurso

Por Antonio Pereira

Mais de 400 famílias do bairro Chácaras Vista Linda, em Bertioga, correm risco de ficar sem moradia a partir do próximo dia 1° de julho. Trata-se de um mandado de reintegração de posse expedido há mais de um ano, pelo juiz Paulo Sérgio Mangerona, da 1ª Vara Civil de Santos. Ocorre que apesar da decisão judicial, datada de maio de 2012, o mandado de intimação dos ocupantes da referida área – que soma 120 lotes – só foi juntado nos autos no último dia 10, data a partir da qual, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), passa a correr o prazo de 20 dias determinados pelo magistrado para a desocupação voluntária. Essa decisão é em primeira instância e, portanto, ainda cabe recurso. O processo foi iniciado há mais de 50 anos por parte da Lafa Comércio e Indústria contra Caio Pinto Monteiro, acusado de comercializar o loteamento sem autorização, o que impossibilita a aquisição da posse pelos atuais ocupantes por usucapião. A advogada Áurea Virgínia Waldeck, contratada por alguns dos moradores, afirma que a situação de desapropriação é irreversível, porém, a Lafa está disposta a negociar a área a titulo de posse. “São lotes que variam de R$ 20 mil a R$ 30 mil, sendo que o valor deverá ser dividido pelo número de famílias que os ocupam. O proprietário está disposto inclusive a dividir o valor em 60 vezes no boleto”, afirma Áurea. Outro advogado que também está no caso, Diego Patrício, diz que a posse é um direito dos principais aspectos da propriedade. “A posse é um poder mais amplo sobre o imóvel, contudo, a posse é o poder físico que alguém tem sobre o bem descrito”, afirma ele, recomendando que as pessoas só procurem um advogado após receberem a intimação.

Câmara Na sessão da Câmara Municipal dessa semana, o vereador Alonso Weiland, o Alemão, comentou o caso e pediu cautela à comunidade. “Tem muita gente querendo se aproveitar da situação de desespero dessas pessoas para tentar tirar proveito próprio, o que eu aconselho é que elas se informem na prefeitura, porque lá existe uma companhia habitacional, antes de tomar qualquer decisão”.

Prefeitura Em nota, a prefeitura de Bertioga afirma que a Companhia Habitacional de Bertioga (Cohabb) foi criada para ser um instrumento de intermediação entre as partes, proprietários de imóveis e ocupantes de áreas particulares, viabilizando a solução de questões. Vale ressaltar que a Cohabb pode ser acionada quando houver definição do Poder Judiciário sobre a propriedade do imóvel e caso não haja um acordo entre as partes. Portanto, todas as áreas que estiverem em litígio e houver definição do Judiciário sobre a propriedade do imóvel podem receber intermediação da Companhia. Também questionado sobre o assunto, na sexta-feira (21), o prefeito Mauro Orlandini disse: “Vamos conversar e tentar resolver o problema da melhor forma possível”.