INSS: aposentados têm até segunda-feira para pedir dinheiro de volta

Aposentados e pensionistas, que tiveram valores descontados indevidamente por entidades associativas, têm até segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos iniciam na quarta-feira (24), diretamente na conta na qual o beneficiário já recebe seu benefício mensal.

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O acordo é voltado para quem sofreu cobranças entre março de 2020 a março de 2025, sem precisar entrar com ação judicial. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS e presencialmente em agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos.

Estão aptos a receber os valores apenas os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram retorno das associações em até 15 dias úteis. Segundo o governo, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações; três milhões não foram respondidas. A devolução será feita por meio de lotes diários, com repasse escalonado a partir do dia 24. 

Quem ainda não fez a contestação pode apresentar o pedido até 14 de novembro deste ano, também por meio do aplicativo, pelo telefone 135 e presencialmente nos Correios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

* Com informações da Agência Brasil