Descontos ilegais de mensalidades associativas serão ressarcidos com correção monetária; mais de 1,8 milhão aposentados já podem aderir ao acordo
Redação
Publicado em 11/07/2025, às 14h25
Aposentados e pensionistas do INSS, que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas, já podem aderir ao acordo de ressarcimento instituído pelo governo federal. A adesão começou nesta sexta-feira (11), para quem já contestou os valores e não teve resposta das entidades.
A devolução será feita integralmente, com correção pelo IPCA, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é evitar a judicialização e garantir o reembolso direto aos beneficiários.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS e presencialmente, nas agências dos Correios. Nenhum documento novo é exigido, apenas os já apresentados durante a contestação. O pagamento será automático, direto na conta onde o benefício é depositado. Os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho, com liberações diárias em lotes de até 100 mil pessoas. A ordem de pagamento seguirá a data da adesão.
Quem já entrou com ação judicial pode participar do acordo, desde que desista do processo. Além das adesões espontâneas, o INSS fará a inclusão automática de pessoas com maior vulnerabilidade, como:
“Vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Beneficiários que ainda não questionaram os descontos podem fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios. Esse prazo ainda pode ser prorrogado. A partir do momento da contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar que os valores foram cobrados legalmente. Se não conseguirem, o reembolso será feito pela União.
Entre os 9,3 milhões de beneficiários analisados, cerca de 3,8 milhões contestaram os descontos. Desses, 1,86 milhão já podem aderir ao acordo. Segundo Waller, se todos os casos forem ressarcidos, o valor pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões. O governo deve editar uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 400 milhões serão destinados ao pagamento de vítimas com prioridade: idosos, indígenas e quilombolas.
“Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe”, afirmou Waller.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que os aposentados receberão o valor “integralmente e corrigido pela inflação”. Segundo ele, o acordo foi pactuado entre Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis serão punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, reforçou o presidente.
