Vai alugar um imóvel? Veja como a reforma tributária pode afetar você

Se você pretende alugar um imóvel neste ano, é importante ficar atento à mudança nas regras com a nova reforma tributária.

Vale citar que as novidades impactam tanto locadores quanto inquilinos e podem afetar a declaração de impostos, o reajuste do aluguel e até mesmo gerar multas em caso de descumprimento.

Assim, compreender o que mudou ajuda a evitar problemas legais e financeiros. Confira abaixo:

Novas regras para aluguel de imóvel em 2026

Reforma tributária traz mudanças para quem aluga imóveis. Entre os principais pontos estão:

• Impostos sobre aluguéis: aluguel de imóveis pode estar sujeito a tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a depender da quantidade de imóveis e da receita obtida.
• Critérios de tributação: serão afetados os que vendam mais de um imóvel construído nos últimos cinco anos, ou mais de três imóveis em um ano, adquiridos há menos de cinco anos.

Além disso, quem obtiver receita anual superior a R$ 240 mil, com aluguel de mais de três imóveis, também entrará na tributação.

Segundo a Fenacon, atualmente, aluguéis recebidos por pessoas físicas são considerados apenas como renda, mas a mudança em 2026 começa a transformar essa realidade.

Como será a transição da cobrança?

Em 2026, a mudança será gradual. Para o aluguel residencial, será aplicada uma alíquota simbólica de 1%, que aumentará progressivamente até a cobrança integral prevista para 2033.

Neste primeiro ano, não haverá pagamento de imposto, mas a declaração dos aluguéis será obrigatória.

Descumprimento dessa obrigação pode gerar multas significativas, então, é fundamental manter os registros corretos.

Fiscalização da Receita Federal

Para garantir que as novas regras sejam cumpridas, a Receita Federal vai usar ferramentas como:

• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): conhecido como “CPF dos imóveis”, que reunirá dados de titularidade e localização de cada imóvel;
• Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): que cruzará informações de cartórios, IPTU, Declaração de Imposto de Renda e dados bancários.

Caso haja divergência entre as declarações do locador e do locatário, a Receita aplicará multas:

• Locador: multa de 75% sobre o valor não declarado, podendo chegar a 150% em casos de reincidência. Em situações graves, pode haver caracterização de crime tributário.
• Locatário: multa de até 20% sobre valores omitidos, com perda de deduções ou restituições no Imposto de Renda.

O que inquilinos e proprietários precisam fazer?

Para evitar problemas, é essencial:

1. Declarar à Receita Federal corretamente os aluguéis recebidos ou pagos;
2. Guardar comprovantes de pagamento e contratos atualizados;
3. Ficar atento às mudanças na legislação e nas alíquotas nos próximos anos.

Em suma, com a reforma tributária, alugar ou receber aluguel não é mais um processo tão simples. As novas regras para alugar imóvel exigem cuidado com a declaração, conhecimento sobre impostos e atenção às obrigações legais.