PEC sobre decisões do Supremo pode ser inconstitucional, diz Pacheco
Publicado em 21/06/2022, às 14h46 - Atualizado às 14h48
Lei que deu nome de ex-prefeito a terminal em S. José do Rio Preto é declarada inconstitucional
Publicado em 29/03/2021, às 12h45 - Atualizado às 12h45
Advogado afirma que lockdown é inconstitucional
Publicado em 13/05/2020, às 14h15 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h57
Ministério Público adverte prefeitura e Câmara de Bertioga
Publicado em 19/09/2018, às 13h58 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h27
