PEC aumenta mandatos, mas também acaba com a reeleição e com votação a cada dois anos, como ocorre atualmente
Redação
Publicado em 21/05/2025, às 16h03
A reeleição para cargos do Executivo pode estar próxima de acabar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002 que, se aprovada, deixará o Brasil sem possibilidade de segundo mandato para cargos do Executivo, seja para presidente, governador ou prefeito.
Além de tratar de reeleição, a PEC prevê aumento dos mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos, e do mandato dos senadores, de oito para dez anos; todavia, a CCJ decidiu reduzi-lo também para cinco anos. Está prevista a unificação das eleições, com disputa de todos os cargos em um único período. Dessa forma, a partir de 2034, estarão extintas as eleições a cada dois anos.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, a PEC prevê um período de transição para a adoção das novas regras, por isso, caso aprovada, em 2028 os prefeitos ainda poderão se reeleger e ter o mandato estendido por seis anos, para que os cargos coincidam na eleição de 2034. Para os governadores, o derradeiro ano será 2030 e, a partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos.
Pela nova proposta, os eleitores devem votar em três senadores, por estado, de uma única vez, e não dividido entre as eleições. O texto agora segue para análise do plenário do Senado mas, até a publicação desta matéria, nenhum senador havia se manifestado contra o fim da reeleição.
