Cancelamento atinge quem deixou de votar em três eleições obrigatórias seguidas e não justificaram a ausência nem pagaram a multa prevista em lei
Redação
Publicado em 21/05/2025, às 15h27
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o cancelamento de mais de cinco milhões de títulos de eleitor no Brasil. A medida atinge pessoas que deixaram de votar em três eleições obrigatórias seguidas e não justificaram a ausência nem pagaram a multa prevista em lei. Apesar da penalidade, ainda é possível regularizar o documento.
O primeiro passo é consultar a situação do título, o que pode ser feito no cartório eleitoral mais próximo de sua residência ou no site de Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Se o cancelamento for confirmado, o cidadão poderá protocolar um pedido para reativar o documento, mesmo fora do prazo oficial.
Para isso, é necessário apresentar uma justificativa para as ausências — de preferência com documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento — ou pagar as multas correspondentes. Além disso, o eleitor precisa preencher um requerimento específico, que pode ser feito presencialmente ou on-line, selecionando a opção Título Eleitoral e, em seguida, Opção 6 no sistema eletrônico.
Quem estiver com o título cancelado fica impedido de votar ou ser votado, além de enfrentar restrições como não poder assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou tirar passaporte. De acordo com o TSE, os cancelamentos são feitos em anos não eleitorais para manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme determina a legislação eleitoral.
