PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, com 472 votos favoráveis na primeira etapa e 461 na segunda; proposta agora segue para o Senado
Os três deputados federais representantes da Baixada Santista votaram a favor do fim da escala 6x1 nos dois turnos de votação, no final da noite de quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares Delegado da Cunha (União),Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Rosana Valle (PL) estão entre os que apoiaram a PEC 221/19. O texto foi aprovado no 1° turno por 472 votos a favor e 22 contra, e no 2° turno por 461 votos a favor e 19 contra.
Segundo o texto, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas no prazo de 60 dias após a promulgação, com uma nova redução para 40 horas doze meses após o início da regra anterior.
O início das duas folgas semanais também passará a valer no prazo de 60 dias após a promulgação.
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No caso de quem trabalha na escala 12x36, o texto permite que convenções ou acordos coletivos insiram um regime de compensação para assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ocorrer por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
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Antes da votação em plenário, o texto avançou na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, o presidente Hugo Motta (Republicanos) conduziu uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação do texto no colegiado. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e quatro, contra.
Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal.
