Ex-prefeito de São Sebastião é denunciado pelo Ministério Público por desviar munição da GCM

O ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto, litoral norte de São Paulo, foi denunciado criminalmente nesta semana pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), acusado de supostamente desviar munições da GCM (Guarda Civil Municipal), para uso particular. O suposto desvio teria acontecido entre julho de 2022 e janeiro de 2025.

A denúncia do MP ocorre após a apreensão de mais de duas mil munições localizadas dentro na residência do ex-prefeito, em janeiro de 2025. O órgão sustenta que Felipe Augusto usava o material bélico em sessões de tiro particulares e treinamentos sem finalidade oficial.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Felipe Augusto, a polícia localizou uma quantidade expressiva de material balístico, que seria patrimônio da prefeitura. Segundo os laudos periciais e o auto de exibição, foram encontrados itens de diversos calibres, incluindo 870 munições de 9mm, 917 de calibre .380, além de cartuchos de calibre .40, .12 e .556.

De acordo com o MP, a perícia efetuada durante as investigações teria confirmado a identidade e a origem municipal do material, que deveria estar sob custódia do paiol da Guarda Civil Municipal.

Uso particular

As investigações do MP-SP indicam que o ex-prefeito utilizava a estrutura da GCM para finalidades pessoais. Felipe Augusto participaria de sessões de tiro ao lado de guardas municipais em ocasiões avulsas e em clubes de tiro, como o de Caraguatatuba, utilizando munição pública.

Uma sindicância administrativa aberta pela própria prefeitura revelou que o controle de estoque de munições era precário e ineficaz. O relatório final da comissão identificou divergências significativas na contabilização do estoque com retificações grosseiras, saídas de munição (como 2.500 unidades de calibre .40) sem a realização de cursos correspondentes, uso de munição de fuzil (.556) em apresentações, embora nunca tenha ocorrido treinamento oficial desta arma no município.

Além da condenação criminal, a promotoria requer a inabilitação do ex-prefeito para o exercício de qualquer cargo ou função pública por cinco anos e o pagamento de  indenização para reparação dos danos causados ao patrimônio público de São Sebastião. Felipe Augusto é pré-candidato a deputado federal. O processo agora segue para a fase de notificação e defesa do ex-prefeito.

Procurada, a defesa do ex-prefeito Felipe Augusto refutou as acusações da denúncia. “Ele jamais se apropriou de qualquer bem público. Felipe está tranquilo e confia na justiça, sendo o maior interessado na apuração dos fatos”, disse na nota o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, que representa Augusto.