Ex-prefeito de cidade do litoral de SP é alvo de sexta ação por abandono de prédios públicos

O estado de deterioração de diversos imóveis públicos de Mongaguá, litoral de São Paulo, virou caso de Justiça. O ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como "Márcio Cabeça”, responsável pela gestão pública entre 2018 e 2024, é alvo de nova ação civil pública sob a acusação de abandonar o patrimônio municipal e causar um prejuízo estimado em R$4,25 milhões aos cofres da cidade.

A ofensiva judicial parte da atual administração da prefeitura. Segundo a procuradoria do município, houve omissão intencional (dolo) na manutenção de equipamentos essenciais durante os últimos dois anos do mandato anterior, entre 2023 e 2024. Os dados que embasam o processo constam em um relatório de auditoria interna e em laudos técnicos assinados por engenheiros da gestão municipal.

O acúmulo de acusações chama a atenção: esta é a sexta ação movida pela prefeitura contra o ex-chefe do Executivo em apenas dez meses. Os processos miram supostos atos de improbidade administrativa. Agora, o município pede à Justiça que Márcio Cabeça ressarça integralmente os danos, perca eventuais funções públicas que ocupe, pague multa civil e tenha os direitos políticos suspensos por até 14 anos.

Situação crítica dos imóveis 

A lista de locais afetados, detalhada na denúncia, revela um cenário que prejudica diretamente o atendimento à população. Documentos da auditoria apontam desde infiltrações graves até o risco iminente de colapso estrutural. Confira os casos listados pela atual gestão:

• Ginásio Jacozão: o espaço esportivo está interditado. O laudo aponta destelhamento total, destruição da rede elétrica e danos severos nas colunas. A estrutura metálica precisará ser reconstruída;
• Clube Itapoan: também isolado após inundações atingirem o quadro elétrico e o mobiliário, além de avarias na cobertura;
• Almoxarifado central: engenheiros identificaram risco elevado de queda de vigas e de elementos de concreto pré-moldado;
• Unidades do CRAS: os atendimentos no polo de Agenor de Campos chegaram a ser suspensos devido a constantes alagamentos e destelhamentos. A unidade da Vila Atlântica relata problemas semelhantes com as chuvas;
• Casas Lar Azul e Amarela: abrigos classificados em péssimas condições de habitabilidade devido a goteiras, avarias no telhado e estrutura sanitária comprometida;
• Centro de Cidadania e Integração da Família (CIF): a auditoria relata danos estruturais que afetam paredes, tetos e a rede de energia.

Alertas do Tribunal de Contas 

Para reforçar a acusação, a prefeitura anexou pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referentes aos balanços de 2021 e 2022. O órgão estadual já havia alertado o ex-prefeito sobre a falta de segurança contra incêndios, evidenciada pela ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos prédios, e a urgência de reformas em escolas. Para a equipe jurídica do município, ignorar esses alertas comprova a negligência proposital da antiga gestão.

Herdeira desse cenário financeiro e estrutural, a atual administração trabalha sob decreto de calamidade pública desde julho de 2025, com validade estendida para o fim de 2026.

De acordo com o procurador-geral de Mongaguá, Sandro Abreu, acionar a Justiça é um rito obrigatório para proteger o erário público. "As medidas judiciais têm como objetivo responsabilizar os agentes envolvidos e demonstrar aos órgãos de controle, como o TCE e o Ministério Público, que o município adota providências para apurar os fatos", concluiu.

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