Desestatização da Sabesp é aprovada na Alesp

O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado nesta quarta-feira (06) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. "A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, despoluição de mananciais, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria na saúde para todos", afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O texto, que agora segue para a sanção do Executivo, prevê:

A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

Contribuições dos deputados

Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:

Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;
A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.

"Aspas I"

"Os deputados promoveram um amplo debate sobre a nossa proposta e fizeram contribuições que melhoraram aquilo que propusemos. Tenho certeza de que esta votação será um marco na história da saúde e da qualidade de vida da população do estado", destaca o governador Tarcísio de Freitas.

Como votaram os deputados da região?

Dos cinco, quatro votaram a favor do projeto - Paulo Correa JR (PSD), Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL). A assessoria do deputado Caio França (PSB) informou por nota que a permanência em plenário ficou insustentável por conta violência, spray de pimenta e agressividade. "Muitos deputados pediram para encerrar a sessão, a presidência não aceitou e deu prosseguimento, assim sendo ele não conseguiu ficar e votar, mas o voto dele seria contrário como veio se manifestando desde o começo", encerra a nota.

À favor!

O líder do Governo na Alesp, deputado Jorge Wilson, Xerife do Consumidor (Republicanos), enalteceu a medida e agradeceu o apoio dos pares. "Esses deputados que estão aqui têm compromisso com o cidadão paulista. Querem levar serviços públicos de qualidade também para a população que ainda não tem serviços de qualidade."

Contra!

Já os parlamentares contrários à medida questionaram pontos prometidos pelo projeto, como a redução da tarifa e a antecipação da universalização do saneamento. "O Estado pretende utilizar parte do dinheiro arrecadado com a venda da própria Sabesp para subsidiar a tarifa. Tal projeto não mostra sustentabilidade por si só, já que o dinheiro é finito", afirmou o deputado Reis (PT). Para a deputada Andréa Werner (PSB), a transferência do controle da Sabesp para a iniciativa privada pode ser negativa para a população. "A Sabesp combina dois pontos essenciais, que, sob a perspectiva do mercado, são a receita da catástrofe. Um deles é que ela oferece água e saneamento básico, que são bens essenciais. O outro é que a Sabesp é um monopólio, e estaremos falando de privatizar um monopólio", disse.

O que acontece agora?

Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização. Estão sendo definidas também as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos. Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.