Valores em vigor no estado de São Paulo são superiores ao estabelecido em todo o território nacional, independente das definições para o ano seguinte
Apesar de o salário mínimo no Brasil atual ser de R$ 1.621, para o ano de 2026, no estado de São Paulo há uma lei estadual em vigor que determina valores acima do estipulado pelo governo federal para o mínimo que cada trabalhador deve receber, no chamado Salário Mínimo Paulista.
Com o valor atualizado para 2026, aprovado em julho deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Salário Mínimo Paulista é de R$ 1.874,36.
A quantia é superior à estimativa apresentada pelo governo federal para 2027, em âmbito nacional, de R$ 1.741,00, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional.
A medida contempla cerca de 70 classes profissionais sem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Entre as profissões contempladas com esses requisitos, estão trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, motoboys, serventes e pescadores, entre outros trabalhadores.
O valor estadual para 2026 foi estabelecido pela Lei Estadual nº 18.471/2026 (oriunda do Projeto de Lei nº 386/2026) e entrou em vigor a partir do dia 1º de junho deste ano. A proposta atualizou os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, correspondente a 3,9%.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na justificativa do projeto, explica: “A iniciativa insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho, à preservação do poder de compra da população de menor renda, à inclusão produtiva e à redução das desigualdades regionais”.
Qual é o valor para 2027?
A atualização do Salário Mínimo Paulista para 2027 será definida pelos deputados estaduais apenas no ano que vem, quando haverá uma nova legislatura da Assembleia Legislativa.
Como o salário não pode ser diminuído, já se sabe que o valor do Salário Mínimo Paulista para 2027 será maior que o salário mínimo nacional, independentemente das propostas que forem apresentadas.
Diferente do salário mínimo nacional, o Salário Mínimo Paulista geralmente é definido pelos deputados estaduais e pelo governo de São Paulo apenas no meio do ano, por volta de julho, e com vigência a partir da promulgação da lei.
Como a vigência da nova lei passa a valer apenas a partir da data estipulada em sua publicação, não há aplicação retroativa aos meses anteriores.
Para os empregadores paulistas, esse modelo exige planejamento orçamentário prévio, uma vez que o valor estabelecido em São Paulo supera o piso nacional e passa a ser exigido de forma imediata na folha de pagamento do mês de vigência.
