Prática comum de levar lembranças do mar destrói habitats e viola a legislação federal, com penas previstas de até três anos de detenção
Redação
Publicado em 16/07/2026, às 14h07
A prática de recolher conchas como lembrança, e a comercialização de artesanatos com corais, apesar de comuns em regições como o litoral de São Paulo, ameaçam o ecossistema e violam regras federais restritivas.
Conforme publicado em reportagem do portal Costa Norte, esses atos, aparentemente inofensivos em viagens de férias, causam sérios desequilíbrios biológicos a longo prazo e sujeitam os infratores a sanções criminais e financeiras.
O biólogo marinho Luís Felipe Natálio explicou, na ocasião, que as conchas integram a estrutura de sustentação e proteção de moluscos, como ostras e mariscos. Após o curso natural de vida desses animais, as carapaças vazias ganham duas funções essenciais: servem de abrigo para espécies que não desenvolvem essa proteção, a exemplo de polvos e ermitões, ou passam por um processo de decomposição.
Esse desgaste libera cálcio na água do mar, elemento indispensável para que outros seres construam suas estruturas ou componham recifes de corais, que já enfrentam forte ameaça decorrente das mudanças climáticas.
Mesmo a intenção de comprar conchas em lojas de artesanato locais com o objetivo de devolvê-las ao oceano exige cautela. De acordo com o especialista, esses materiais comerciais costumam receber camadas de verniz, uma substância química nociva capaz de poluir a água. Além disso, existe o risco biológico de introduzir fragmentos ou ovos de organismos de outras regiões geográficas, provocando uma bioinvasão prejudicial à fauna nativa do litoral paulista.
O amparo jurídico para a proteção desses habitats consta detalhado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). O artigo 33 da legislação federal estipula que provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática em águas marítimas brasileiras resulta em pena de detenção de um a três anos, multa, ou ambas as punições de forma cumulativa.
O texto legal estende expressamente a mesma penalidade a quem causa degradação ou intervém de forma lesiva em bancos de moluscos e recifes de corais. Alinhado a essa norma, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reforça que a extração de estrelas-do-mar e a comercialização de lembrancinhas feitas com corais degradam os recifes, tornando as atividades ilegais e passíveis de fiscalização pelas autoridades competentes.
Para evitar crimes e colaborar com a conservação, órgãos ambientais recomendam a adoção de boas práticas na areia. Os banhistas devem evitar a captura excessiva de crustáceos usados como isca, como o corrupto, e jamais alimentar peixes com restos de comida ou ração.
A reportagem em vídeo completa sobre os impactos da retirada desses componentes do ecossistema marinho pode ser acessada diretamente no canal do YouTube do portal Costa Norte.
