GREVE NACIONAL

UCs do Litoral Paulista: Justiça determina retorno de servidores ambientais

Unidades de Conservação do litoral paulista tiveram visitação suspensa; servidores ambientais pleiteiam reestruturação de carreira

Estéfani Braz
Publicado em 08/07/2024, às 22h10 - Atualizado em 11/07/2024, às 18h48

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Divulgação/Ascema
Divulgação/Ascema

Os servidores federais das áreas ambientais dos estados de São Paulo e Paraná decidiram, em assembleia realizada na  sexta-feira (5), cumprir a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que trabalhadores de áreas consideradas essenciais devem retornar ao trabalho. A determinação estipulou multa diária de R$200 mil às entidades sindicais. 

A paralisação foi deliberada em 24 de junho e, em 1º de julho, alcançou âmbito nacional, após oito meses de negociação com o governo federal. O movimento tem como pautas principais a reestruturação de carreira, melhoria das condições de trabalho e realização de novos concursos públicos.

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Servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aderiram à greve. 

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, considerou que as atividades empenhadas pelos servidores do Ibama e do ICMBio são consideradas essenciais e, por isso, não podem ser interrompidas. 

O diretor-adjunto da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (Pecma) de São Paulo e Paraná, e da Ascema Nacional, Jerônimo Martins, considera a decisão uma afronta ao direito constitucional dos servidores. “Aqueles que podem permanecer em greve não sairão da greve e os que por força da decisão judicial, que inclui os que trabalham em unidades de conservação, retornarão às atividades, vão cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas registrando seus protestos à suas chefias”. 

Uma das unidades de conservação geridas pelo ICMBio, no litoral de São Paulo, o Refúgio de Alcatrazes, em São Sebastião, estava com a visitação suspensa em decorrência da paralisação. Com a decisão do STJ, a unidade deve voltar a receber visitantes. Martins afirma que a categoria está recorrendo da decisão judicial. “A gente tem vários estados na mesma condição, referente a São Paulo e Paraná. Paralelo a isso, os servidores estão buscando as vias judiciais, assim como a administração utilizou, para fazer valer o direito de greve. No caso dos servidores que trabalham em unidades de conservação, esse direito foi gravemente atacado”. 

Por meio de nota, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos informou que "a mesa de negociação com os servidores do meio ambiente se iniciou em outubro de 2023. Nesse período, quatro propostas foram apresentadas e houve avanços nas negociações".

O MGI informou ainda às entidades representativas dos servidores que chegou à melhor proposta possível, observando o impacto fiscal, mas que está aberto ao diálogo para ajustes na proposta, desde que não ultrapasse o espaço já previsto no orçamento. 

Segundo a pasta , a proposta prevê reajustes que variam de 29% a 49% no consolidado entre 2023 a 2026. Além disso, atende à demanda dos servidores de garantir um reajuste maior para aqueles que atuam nas áreas de fiscalização e gratificações para lotações em regiões de difícil acesso.    

O Ministério ressaltou também que no início de julho autorizou a realização de concursos para o Ibama (260 vagas) e ICMBio (180 vagas). 

Unidades de Conservação  

O Refúgio de Alcatrazes tem mais de 67,4 mil hectares e abriga mais de 1,3 mil espécies, das quais 100 sofrem ameaça de extinção. Já a Estação Ecológica Tupinambás tem 2,4 mil hectares. Ambas as unidades de conservação, localizadas no litoral norte do estado de São Paulo, na região das cidades de São Sebastião e Ilhabela, funcionam em conjunto por meio do Núcleo de Gestão Integrada Alcatrazes. 

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Estéfani Braz

Estéfani Braz

Formada em Comunicação Social na Faculdades Integradas Teresa D'Ávila

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