UTILIDADE PÚBLICA

São Paulo troca emissão da 1ª via do RG pela carteira de identidade nacional

A partir de 2032, a carteira de identidade nacional será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023

Redação
Publicado em 01/07/2024, às 12h05 - Atualizado às 13h57

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Novo documento adota o número do CPF como registro geral nacional - Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
Novo documento adota o número do CPF como registro geral nacional - Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal

A partir desta segunda-feira (1º), o estado de São Paulo interromperá o serviço de emissão de primeira via do RG e passará a expedir somente a carteira de identidade nacional (CIN). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas, pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à polícia civil.

A primeira via será gratuita. Os RGs continuarão sendo emitidos apenas como segunda via. A partir de 2032, a carteira de identidade nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido e, sem pressa, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.

Requisitos

Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia simples). Também será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta GOV.BR, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.

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Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia. 

Agendamento e emissão

Mais canais de atendimento estarão à disposição da população. Além do app Poupatempo SP.GOV.BR (disponível para Android e iOS), o serviço será oferecido no site do Poupatempo, totens e WhatsApp do programa, no número (11) 95220 2974.

Também será permitido o agendamento por dependentes por meio do portal e dos totens Poupatempo;  não existirá mais a exigência de ter contas níveis prata e ouro no site GOV.BR. Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da polícia civil existentes em  todo o território paulista, disponíveis no momento do agendamento. 

Segurança

A carteira de identidade nacional adota o número do cadastro de pessoas físicas (CPF) como registro geral nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.

O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.  

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