Projeto de lei pode aumentar aposentadoria de idosos que trabalham

Idosos que seguem ativos no mercado de trabalho podem ter nova oportunidade de aumentar o valor da aposentadoria com o Projeto de Lei nº 299, de 2023, de autoria do senador Paulo Paim.

Proposta cria a chamada desaposentação, mecanismo que autoriza o aposentado a renunciar ao benefício atual e solicitar um novo, considerando todo o tempo de contribuição, inclusive aquele posterior à primeira aposentadoria.

Como a nova lei impacta idosos que trabalham?

Projeto, ainda em tramitação no Senado Federal, altera a Lei nº 8.213/1991, que regula o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Proposta deve criar a possibilidade de renunciar à aposentadoria atual e solicitar novo benefício sem devolver valores já recebidos.

Segundo o texto, o aposentado poderá recalcular a aposentadoria de forma a considerar contribuições anteriores e posteriores à renúncia.

Além disso, o direito se estende às pensões por morte derivadas de aposentadorias, caso o titular tenha continuado a trabalhar após se aposentar.

O que motivou a proposta?

Muitos aposentados retornam ao mercado de trabalho não por vontade própria, mas por necessidade financeira.

O cálculo atual das aposentadorias, especialmente após 1999, com a criação do Fator Previdenciário, diminuiu significativamente o valor dos benefícios.

Com a nova proposta, o tempo extra de contribuição dos idosos que continuam a trabalhar passa a ser considerado, aumentando assim o valor da aposentadoria e proporcionar mais segurança financeira para esse grupo.

Desaposentação em 2016

A discussão sobre a desaposentação não é nova; em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recálculo não poderia ser aplicado sem uma lei específica, encerrando ações judiciais que buscavam esse direito. Desde então, qualquer mudança depende exclusivamente do Legislativo.

Por esse motivo, a proposta em tramitação é vista como essencial para destravar o tema e avançar no âmbito jurídico.

Quem pode se beneficiar?

O direito deve valer para aposentados por tempo de contribuição, especial, ou por idade. Para ter acesso, o aposentado deverá:

• Renunciar à aposentadoria original;
• Solicitar novo benefício ao INSS, sem necessidade de devolver valores já recebidos;
• Ter continuado a contribuir para a Previdência após a aposentadoria inicial.

Quando a lei deve entrar em vigor?

Apesar do impacto potencial sobre milhões de aposentados, o projeto avança lentamente. A análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi adiada em abril de 2024 e ainda não foi retomada.

Para o novo decreto sobre a aposentadoria virar lei, o texto precisa ser aprovado nas comissões, passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados e, por fim, receber sanção presidencial. Não há prazo definido para a conclusão dessas etapas.