Maior parte das infrações foi falta ou inadequação na informação dos preços aos consumidores; ação ocorreu nos litorais sul e norte
Redação
Publicado em 07/03/2025, às 14h29
Fiscais do Procon-SP percorreram o comércio de cidades do litoral de São Paulo, durante a Operação Verão, com o objetivo de verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações de consumo. Dos 260 locais visitados, em 106 foram constatadas irregularidades – 41% dos estabelecimentos.
A ação foi desenvolvida pelos Núcleos Regionais de Santos e de São José dos Campos, nas cidades de Bertioga; Guarujá; Santos; São Vicente; Praia Grande; Mongaguá e Itanhaém (Baixada Santista); Cananeia; Iguape; Ilha Comprida (litoral sul); Caraguatatuba; Ilhabela;São Sebastião e Ubatuba (litoral norte).
Mais de 50% das infrações foram sobre a falta ou inadequação da informação de preço aos consumidores. Outras irregularidades constatadas: falta de informação do prazo de validade ou validade vencida; problemas nas informações sobre presença de glúten/tabela nutricional/lista de ingredientes/alergênicos/origem/fabricante/conteúdo/lote; produtos sem informação na língua portuguesa; brinquedos sem certificação do Inmetro e desrespeito às Leis Antifumo e Antiálcool.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a informação é um direito básico. A legislação determina que todos os itens expostos à venda devem ter os respectivos preços informados de maneira correta, clara, precisa e próxima ao produto. Tal informação deve ser facilmente identificada pelo consumidor, sem que ele precise fazer contas ou tenha que fazer algum tipo de esforço para compreender o valor efetivo, por exemplo.
As equipes verificaram lojas de roupas, acessórios, produtos de perfumaria, comércio de alimentos, restaurantes, supermercados, farmácias e drogarias, além de postos de combustível. As diligências ocorreram nos meses de janeiro e fevereiro. Os estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas ficam sujeitos à autuação e multa, respeitado o direito à defesa.
Com informações de Procon-SP
