IMPACTOS

Novo salário mínimo gera mudanças em benefícios e na contribuição de MEI’s

Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou a vigorar com o valor de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao anterior, de R$ 1.412

Mayumi Kitamura
Publicado em 07/01/2025, às 09h27 - Atualizado às 10h10

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Novo mínimo, de R$ 1.518, incide em benefícios e demanda planejamento - Marcello Casal Junior/Agência Brasil
Novo mínimo, de R$ 1.518, incide em benefícios e demanda planejamento - Marcello Casal Junior/Agência Brasil

O reajuste do salário mínimo, que passou a vigorar em 1º de janeiro a R$ 1.518, representa aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao ano de 2024, o que acarreta mudanças não apenas no piso nacional, mas de benefícios assistenciais concedidos pelo governo federal e na contribuição de valores de Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Isso ocorre porque o salário mínimo é referência utilizada para determinar o piso previdenciário, que é o valor mínimo repassado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. Neles, estão incluídos benefícios como: aposentadoria, seguro-desemprego, abono salarial, benefício de prestação continuada (BPC) e  PIS.

Conforme informado pelo INSS, quem recebe valores acima do mínimo não está abrangido na alteração, já que estes são reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), registrado entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, cujo percentual deve ser divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro. 

Mudanças para o trabalhador e empresas

Christian Guariniello, contador e gestor do CSC Costa Norte, empresa de contabilidade e consultoria em gestão empresarial, explica como o aumento do salário mínimo em 2025 causa impactos no bolso do trabalhador. “O novo salário mínimo nacional exige que empresários e empregados planejem seu orçamento para 2025, uma vez que o valor das contribuições, que incidem sobre os salários, aumentam proporcionalmente ao reajuste aplicado. Ocorre que, apesar de o salário mínimo não alterar pisos, os sindicatos utilizam o reajuste como base das convenções coletivas”, detalhou.

Para os empresários e empresas, além do planejamento orçamentário, apontou Christian Guariniello, é necessária atenção ao pró-labore; salário base ou piso salarial; e aos custos de produção de bens ou prestação de serviços, que elevam os preços e impactam a inflação.

Contribuição de MEIs

A mudança também vale para a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs); ele detalhou que, para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a R$ 81,90, sendo R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00), R$ 5 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto, e R$ 1 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Limite de reajuste

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limitará, entre os anos de 2025 a 2030, o reajuste do salário mínimo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. A medida, afirmou o governo federal, visa adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal. 

CSC Costa Norte

Integrante do Grupo Costa Norte, a CSC é especializada em contabilidade, finanças, recursos humanos, gestão de pessoas e serviços administrativos. Situada em Bertioga, no litoral de São Paulo, conta com profissionais de expertise para atendimento de diversos segmentos e tipos de empreendedores: MEIs; profissionais liberais e autônomos; microempresas; empresas de pequeno e grande porte; associações; fundações e demais entidades.

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Mayumi Kitamura

Mayumi Kitamura

Jornalista formada na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp - Guarujá) e técnica em Processamento de Dados. Atua na área de comunicação há mais de 20 anos. Integra a equipe de mídias sociais do portal Costa Norte.

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