Valores, referentes às compras realizadas em novembro de 2024, já podem ser transferidos para conta bancária dos participantes do programa
Redação
Publicado em 18/03/2025, às 10h33
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, na segunda-feira (17), mais de R$ 46,8 milhões aos consumidores por meio de créditos da Nota Fiscal Paulista. Os créditos são referente às compras realizadas no comércio paulista em novembro de 2024. Em todo o ano passado, a Nota Fiscal Paulista transferiu para os participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos.
Estão disponíveis para as entidades beneficentes cadastradas R$ 25,2 milhões, para utilização em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. As pessoas físicas cadastradas recebem R$ 20,9 milhões em créditos. Os gestores de condomínios têm à disposição para transferência R$ 41,9 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) totalizaram R$ 620,9 mil em créditos do programa da Sefaz-SP.
A transferência do saldo disponível na Nota Fiscal Paulista é simples. Basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
A Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa aproximadamente R$ 19,1 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 196 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
