Nota Fiscal: consumidores podem resgatar crédito a partir desta segunda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (18), R$ 39,3 milhões em créditos para consumidores do litoral paulista e outras áreas do estado, que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas em novembro de 2023. Cerca de 14,6 milhões de consumidores têm direito a esses valores, entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes do regime do Simples Nacional. 

Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, para uma conta corrente ou poupança. Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Para participar e receber créditos, basta que o consumidor (pessoa física) solicite ao comerciante a emissão de documento fiscal com o seu CPF.  As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar as orientações nesta página. 

É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente.