Mudanças fiscais, pelo governo federal, para este ano, também influenciaram regras e valores para os microempreendedores individuais
Mayumi Kitamura
Publicado em 25/01/2025, às 14h00 - Atualizado às 14h22
A virada do calendário representa mudanças para muitas pessoas e, quem sempre sonhou em sair da CLT e se tornar seu próprio patrão, tem que se adequar, ter benefícios e alcançar o sonhado sucesso. Quem já trilha o caminho como microempreendedor individual, também precisa se atualizar, porque as regras e valores passaram por alterações neste ano de 2025.
Cada vez mais essa modalidade tem conquistado o próprio espaço na economia; sinal disso é que, em 2024, foi batido o recorde percentual de MEIs ativos em atividade, com 90% de um universo de 11,5 milhões. Vanária Menezes, assistente fiscal e contábil do CSC Costa Norte, empresa de contabilidade e consultoria em gestão empresarial, elenca os principais benefícios para sair da informalidade:
Os benefícios e carências podem ser conferidos no site do governo, na Central 135 da Previdência; no site do INSS (https://www.inss.gov.br/) e no aplicativo Meu INSS (disponível para os sistemas Android e iOS).
Quem já empreende na informalidade e quer se tornar MEI, é necessário atender a alguns critérios como faturamento anual de até R$ 81 mil; não ser sócio ou titular de outra empresa; e ter a atividade permitida na lista do Portal do Empreendedor. Segundo o governo federal, é vedada a abertura de MEI aos servidores públicos federais, com base na Lei nº 8112/90. Além disso, no caso de servidores públicos estaduais e municipais, é preciso verificar os critérios na legislação ou estatuto correspondente.
É possível fazer todo o procedimento sozinho, pela internet, no site https://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/login, mas, antes, deve ser separada a documentação para cadastro: CPF; RG ou CNH; comprovante de endereço residencial; título de eleitor e recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
Vanária Menezes explica: “O CNPJ garante que todas as atividades da empresa sejam desempenhadas de acordo com as exigências das leis do Brasil, portanto, ao formalizar o MEI, é importante se atentar na escolha da atividade principal e secundárias, verificando se são permitidas para MEI, e consultar as regras municipais nos casos de endereço comercial. Aqui no CSC Costa Norte, prestamos consultoria e assistência desde a formalização e posteriormente com as obrigações como declaração de faturamento anual, emissão de notas fiscais, controle de receitas brutas mensais, emissão da guia mensal DAS, parcelamentos de débitos, alteração de atividades, mudança de MEI para ME, entre outros serviços”.
Neste ano, as taxas de contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) passaram por reajuste. O valor a ser pago em DAS corresponde a R$ 81,90, dos quais R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00); R$ 5, de ISS, caso seja contribuinte deste imposto, e R$ 1, de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Outra alteração passa a valer a partir de 1º de abril, com a obrigatoriedade do Código do Regime Tributário (CRT 4) em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e). “Com essa nova obrigatoriedade, os microempreendedores individuais (MEIs) terão que se adaptar às mudanças na emissão de notas fiscais, como a inclusão do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que permite classificar corretamente o tipo de operação como vendas ou de devolução, por exemplo; tal atualização garante que a Receita Federal reconheça o emissor como MEI, e aplique o tratamento fiscal correspondente à categoria. Caso o MEI não emita os documentos fiscais de acordo com a nova regra, as notas emitidas por esse MEI não terão validade prevista na legislação, e o empreendedor fica sujeito às penalidades do fisco”, detalhou Vanária.
Para manter os negócios em dia, os empreendedores têm até o dia 31 deste mês para a adesão e regularização das dívidas junto ao Simples Nacional. Além disso, os MEIs que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil também serão automaticamente desenquadrados e precisam solicitar a permanência no Simples Nacional no mesmo período.
Para facilitar a vida do empreendedor e evitar problemas futuros, o serviço de empresa especializada em contabilidade pode gerir todo o processo e garantir a saúde do negócio.
Integrante ao Grupo Costa Norte, a CSC é especializada em contabilidade, finanças, recursos humanos, gestão de pessoas e serviços administrativos. Situada em Bertioga, litoral de SP, conta com profissionais de expertise para atendimento de diversos segmentos e tipos de empreendedores: MEIs; profissionais liberais e autônomos; microempresas; empresas de pequeno e grande porte; associações; fundações e demais entidades.
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Mayumi Kitamura
Jornalista formada na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp - Guarujá), atua na área da comunicação há mais de 20 anos. Também possui formação técnica em Processamento de Dados e, atualmente, é estudante de Engenharia de Software pela Universidade Estácio.
