Prefeitura alerta que a Lei Municipal nº 848/1992 proíbe circulação de animais na faixa de areia devido à saúde pública e aos próprios animais
A prefeitura de São Sebastião reforçou, nesta semana, que a circulação de pets nas praias pode gerar multa de até R$ 2 mil, porque representa risco à saúde pública e aos próprios animais.
O alerta, reforçado pela Secretaria do Meio Ambiente e pelo Centro de Controle de Zoonoses, busca conter contaminações e garantir condições seguras no litoral paulista.
🐕 👉🏾 Leis e multas tentam barrar pets nas praias do litoral norte
A orientação segue a Lei Municipal nº 848/1992, que proíbe abandonar, soltar ou acompanhar animais na faixa de areia. O tutor flagrado nessas situações recebe penalidade imediata e, em caso de reincidência, o pet pode ser recolhido e encaminhado ao CCZ para avaliação e cuidados.
Segundo o município, os riscos aos animais incluem exposição a parasitas e insetos típicos da região, com destaque para a dirofilariose, conhecida como verme do coração, doença transmitida por mosquitos e tratada em muitos casos apenas com internação e cirurgia.
Para a população, os principais perigos envolvem a larva migrans cutânea, responsável por lesões, coceira e irritação, além de enfermidades como Giardíase e Isosporose, que provocam dores abdominais, gases e episódios de vômitos em quem tem contato com ambientes contaminados.
A administração afirma que a presença de pets na praia compromete a segurança sanitária e prejudica ações de manutenção ambiental. Por isso, mantém fiscalização permanente e campanhas educativas para garantir cumprimento da legislação.
Moradores e visitantes podem denunciar irregularidades pelo telefone (12) 3892 6000, canal destinado ao acionamento das equipes de fiscalização municipal.
