Prazo da notificação extrajudicial é de 72 horas, contadas a partir de segunda-feira (18); ação atinge as redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a Meta, responsável pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, tem 72 horas para excluir robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.
Publicada na segunda-feira (18), a notificação extrajudicial busca a exclusão dos chamados chatbots e exige esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos sexuais e eróticos nas plataformas.
“Tais chatbots têm potencial de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco de contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.
A AGU também apontou questões como a disponibilidade das plataformas da Meta para menores a partir dos 13 anos e a ausência de ferramentas eficazes de verificação para identificar a idade de usuários entre 13 e 18 anos. Procurada, a empresa Meta não se pronunciou até a publicação da matéria.
O tema da erotização infantil ganhou destaque nas últimas semanas após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar perfis que utilizam imagens de crianças e adolescentes para promover a adultização.
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O caso de mais destaque é do influenciador Hytalo Santos, que teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo. Seu marido, Israel Natan Vicente, também foi preso. Procurada pelo site Agência Brasil, a defesa do casal alega que ambos são inocentes.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve retomar o debate sobre a aprovação de um projeto de lei (PL) que visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A autoria é do senador Alessandro Vieira (PODE-SE).
