Nova lei pega banhistas de surpresa: barracas e tendas estão proibidas em cidade do litoral de SP

Está proibida a instalação de tendas e barracas, por banhistas, nas praias de Ubatuba, no litoral norte paulista. Lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal no dia 29, está em vigor desde a sexta-feira (30) e prevê proibição e também redução do tamanho dos guarda-sóis.

O descumprimento poderá acarretar multa de R$ 1 mil aos infratores, além de advertência. De acordo com a lei aprovada e divulgada no Diário Oficial, os proprietários dos equipamentos poderão ter os itens apreendidos e deverão se responsabilizar pelo pagamento das taxas e despesas para remoção dos materiais das praias.

Procurada pela reportagem, no final da tarde de sexta-feira, para saber como será a fiscalização, a prefeitura não retornou aos contatos.

Apesar da apreensão, os proprietários poderão recuperar os bens, se quitarem a multa aplicada e conseguirem comprovar a propriedade dentro de um prazo de 90 dias a partir da data da apreensão.

Caso não haja a retirada dentro do prazo, segundo  prevê a lei, os objetos serão doados para instituições beneficentes. Já o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo, segundo determina a lei. 

Veja trechos do projeto, agora lei

• “A crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação de pessoas, a limpeza da faixa de areia e o paisagismo natural, além de representar risco ao meio ambiente em função do acúmulo de resíduos”.;
• “Além dos impactos ambientais e urbanísticos, a presença excessiva de tendas em praias mais aglomeradas tem prejudicado significativamente o trabalho de prevenção e salvamento realizado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros. As estruturas dificultam a visibilidade da faixa de areia e do mar, comprometendo a atuação rápida e eficiente em situações de risco".;
• “Outro ponto preocupante é o aumento de casos de crianças perdidas nas praias, muitas vezes, em razão da dificuldade de visualização dos filhos pelos pais ou responsáveis. A grande quantidade de tendas forma verdadeiros 'labirintos' na areia, dificultando a orientação e a identificação visual, especialmente em dias de maior movimento”.