Motivo foi uma ação civil pública do Ministério Público contra a altura mínima e a idade dos participantes do concurso da GCM
Redação
Publicado em 01/10/2023, às 12h00
O concurso da Guarda Municipal de São Sebastião foi suspenso pela Justiça na sexta-feira (29).
O concurso, que visa contratar novos guardas civis municipais, foi suspenso após decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira.
A base é um apontamento feito pelo Ministério Público no último dia 27, que contestou a exigência de altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, além do limite de idade em 35 anos.
“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente porque as inscrições do concurso já se encerram e diversas pessoas podem ter seus pedidos de inscrição rejeitados em razão de exigências, em tese, que afrontam a Constituição Federal e o regramento infraconstitucional”, diz trecho da decisão.
O concurso previa a contratação de pelo menos 50 novos guardas municipais, com salários de R$ 3.217,95.
O Portal Costa Norte procurou a prefeitura de São Sebastião para um posicionamento oficial, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
