Carteira facilita acesso a direitos, em Santos, e pode ser emitida no Poupatempo mediante documentos específicos
Redação
Publicado em 14/05/2025, às 13h51
Pessoas com deficiência, que moram em Santos, podem solicitar gratuitamente a carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência (CMIPCD) diretamente no Poupatempo da cidade. Criado pela Lei Complementar 1.219/2023, o documento garante benefícios como atendimento prioritário, meia-entrada em eventos culturais e o direito ao uso do Colar Girassol, usado como identificação para deficiências não aparentes.
Até o final de 2024, mais de 2.600 documentos já haviam sido emitidos. Agora, a prefeitura atualizou os critérios de comprovação de residência em decreto publicado no Diário Oficial na terça-feira (13), detalhando quais documentos serão aceitos no momento da solicitação.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar laudo médico com o CID da deficiência, foto 3x4, documentos pessoais (RG, CPF e, se menor de idade, documentos do responsável legal) e comprovante de residência atualizado em Santos, emitido nos últimos 90 dias. São aceitas contas de consumo (água, luz, gás, telefone, TV a cabo, cartão de crédito), contrato de aluguel ou declaração de endereço assinada por serviços públicos municipais. Em casos de curatela, é preciso apresentar a certidão judicial e comprovante no nome do curador.
O atendimento ocorre no Poupatempo, na rua João Pessoa, 246. Já o Colar Girassol deve ser retirado no 14º andar da rua General Câmara, 5, mediante apresentação da carteira. O atendimento para retirada é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16 horas.
