Retirada de água do Itapanhaú em fase de licença prévia

*Foto: JCN

Por Mayumi Kitamura

A transposição de água da bacia do rio Itapanhaú para o Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT) está em fase de obtenção de licença prévia para as obras. O empreendimento situa-se quase totalmente em área tombada da Serra do Mar, sob a gestão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e obteve, recentemente, a aprovação do secretário estadual de Cultura, Marcelo Araújo, apesar do parecer contrário do conselho. Em Bertioga, há mobilização contra a proposta, inclusive com uma ação popular que pede anulação dos procedimentos das audiências públicas.

O projeto prevê a reversão média de 2m³/s,  dimensionado para a vazão máxima instantânea de 2,5m³/s. De acordo com o EIA, a água retirada do ribeirão Sertãozinho será direcionada ao reservatório Biritiba, integrante do SPAT. Ainda segundo o documento, “no aspecto operacional, a reversão da bacia do rio Itapanhaú deve continuar a garantir o abastecimento de Bertioga e preservar as condições dos ecossistemas de restinga e mangue, no médio e baixo curso do rio, que o Parque Estadual Restinga de Bertioga objetiva proteger”. A previsão é a implantação da medida em curto prazo, para reforçar o Sistema Alto Tietê a partir do final de 2016, conforme o documento.

A captação é ainda maior que a do rio Guaratuba quando, em janeiro de 2015, passou a produzir mais 500 litros de água por segundo para o SPAT, ou seja, cerca de 1,3m³/s. A obra foi considerada emergencial e os procedimentos para licenciamento foram solicitados após a conclusão e funcionamento da reversão.

Na entrega da ampliação, o diretor metropolitano da Sabesp Paulo Massato já havia levantado a possibilidade de reversão do Itapanhaú. “Desde a década de 1960, os estudos de abastecimento de água da Grande São Paulo levam, em seus planos, a possibilidade de aproveitar as nascentes do rio Itapanhaú/Itatinga e fazer uma reversão para o planalto paulista. São estudos clássicos da hidrologia brasileira e, nesta crise, nós estamos analisando a possibilidade de, emergencialmente, retirar, fazer uma reversão, do Itatinga, principalmente do Itatinga, ou do Itapanhaú, aqui para as barragens de Biritiba Mirim e Jundiaí, que formam o Sistema Alto Tietê”.

Atualmente, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA/Rima está em análise pela Cetesb, conforme informado pela própria companhia: “A Sabesp informa que a obra para o aproveitamento das águas da bacia do rio Itapanhaú para a Região Metropolitana de São Paulo está na fase de obtenção da licença prévia e tem previsão para ser concluída ainda este ano. Já foi protocolado, na Cetesb, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA/Rima, documento que apresenta as razões da proposição do projeto, as características principais, as áreas de influência do empreendimento, assim como os impactos socioambientais e as medidas para evitá-los, mitigá-los ou compensá-los”.

Segundo consta no próprio Rima, o rio Itapanhaú atravessa o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), sendo a maior parte das obras localizadas na Zona de Amortecimento do PESM - unidades de conservação de proteção integral administradas pela Fundação Florestal. De acordo com matéria publicada no dia 22, pela Folha de S. Paulo, a obra desmatará uma área de aproximadamente 15 hectares no PESM. A Fundação Florestal, gestora do Perb, informou que está analisando o projeto e emitirá parecer técnico após a apreciação.

Ação popular

Os moradores das duas regiões envolvidas, Bertioga e Biritiba Mirim, manifestaram-se sobre o EIA-Rima em audiências públicas, determinadas pelo Conselho de Meio Ambiente (Consema). No entanto, para dois advogados do município, o tempo para a discussão não foi suficiente para a análise do documento e pedem a anulação do procedimento por meio de uma ação popular.

O advogado Ronaldo do Patrocínio justifica o pedido pela necessidade de discutir os possíveis danos que possam acontecer em decorrência do empreendimento. “Nossos questionamentos giram em torno de novas audiências públicas, bem como eventuais necessidades da adoção de outras recomendações neste estudo”. Outro requerente na ação, o advogado André Sant’Ana da Silva, revela que, atualmente, o pedido está com o Ministério Público. “A Sabesp não vai começar as obras com a licença prévia, só que o nosso maior problema, a discussão na ação popular, é que o procedimento é nulo, porque não teve participação popular na audiência pública.”

Na ação, além da Sabesp, também são requeridos a Superintendência de Saneamento Ambiental (Susan) e o Estado de São Paulo. Os advogados convocam outros interessados em participar da ação popular. Disse André: “Nós temos um embasamento jurídico, mas precisamos também de um embasamento muito técnico, porque o EIA-Rima tem 1.138 páginas e foi dado simplesmente cinco dias para que a população, que é leiga no assunto, falar  sobre esse EIA-Rima”.

Para os interessados em endossar a ação popular, o escritório fica na rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves, número 380, no Centro.