Minha Casa, Minha Vida pode sair de graça - entenda a mudança

Imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), poderão sair de graça para algumas famílias, e no litoral paulista não é diferente. O Ministério das Cidades publicou no dia 28 de setembro uma portaria que incorpora mudanças no programa do governo federal. Com isso, milhares de pessoas ficam dispensadas do pagamento das prestações. A Portaria MCID nº 1.248 enquadra na medida as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e as que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A mudança atende as modalidades subsidiadas por financiamento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); em alguns casos, quitar, pelo menos, 60 prestações. Ainda, a nova portaria estabelece condições mais vantajosas para que municípios que tenham interesse, quitem contratos em nome de beneficiários em casos, por exemplo, de desastres naturais.

O anúncio é recente e a Caixa Econômica, agente financeiro do programa, tem até 30 dias a contar da publicação para a normatização interna, por isso mesmo, ainda não concluiu o levantamento dos dados regionalizados. Ainda não há prazo para a aplicação da medida, mesmo assim, alguns municípios já se adiantaram em seus próprios números, como Praia Grande, na Baixada Santista. Segundo a prefeitura, a medida beneficiará cerca de 800 famílias que já residem em unidades habitacionais de interesse social do MCMV nos bairros Vila Sônia e Imperador. “Trata-se de uma medida ligada à área habitacional que trará novas oportunidades na vida dessas pessoas”, comentou a prefeita praia-grandense, Raquel Chini.

Já a prefeitura de Santos informou que, em julho deste ano, foi entregue o Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, em São Vicente, beneficiando 1.120 famílias de áreas de risco socioambiental de Santos. “Os recursos para a execução deste empreendimento foram migrados do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC para o PMCMV, o que possibilitou a doação, a custo zero de financiamento, para os moradores”, apontou em resposta. Ainda assim, a prefeitura ressaltou que o benefício citado só vale a partir da data de publicação (26/9/23). "No momento, a Cohab Santista não tem projetos em andamento atrelados ao PMCMV". Ainda, levantamento da administração santista indica o cadastramento de 15.255 pessoas cadastradas no Bolsa Família em toda a cidade, que possui déficit habitacional de 10.767 moradias, conforme o Censo 2010 do IBGE.

Em Guarujá, cidade afetada por deslizamento de morros após chuvas em 2020, a prefeitura informou que está em andamento a construção de 240 imóveis para as famílias afetadas. “Os beneficiários selecionados para as unidades habitacionais serão dispensados de quaisquer ônus financeiros relacionados à aquisição das moradias. Essa isenção abrangerá tanto aqueles que são beneficiários do Programa Bolsa Família quanto aqueles que têm membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada, independentemente de sua condição de beneficiário desses programas sociais. Como já era previsto antes da Portaria 1.248/23, do Ministério das Cidades”, revelou. Neste caso, a contrapartida municipal é de R$ 7 milhões para a infraestrutura do entorno. Atualmente, o déficit habitacional do município é de 12 mil unidades.

As prefeituras de Bertioga, Caraguatatuba e Itanhaéminformaram que ainda estão realizando o levantamento ou que aguardam a regulamentação por parte da Caixa Econômica para obterem dados mais precisos. 

Procuradas pela reportagem, as prefeituras de São Vicente, Cubatão, Peruíbe e Mongaguá, na Baixada Santista, não se manifestaram até a publicação desta reportagem, assim como as administrações municipais de São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.