BRIGA NA JUSTIÇA

Reintegração de posse ganha força e preocupa famílias da Vila Tupi, em Bertioga

Agentes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública estiveram no núcleo para inspeção judicial; comissão decidirá destino das famílias da Vila Tupi

Lenildo Silva
Publicado em 21/06/2024, às 14h07 - Atualizado às 14h34

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Defensoria Pública visitou as casas para conhecer famílias que correm o risco de perder moradia - Foto: Portal Costa Norte
Defensoria Pública visitou as casas para conhecer famílias que correm o risco de perder moradia - Foto: Portal Costa Norte

O processo de reintegração de posse, que envolve cerca de 200 famílias do núcleo conhecido como Vila Tupi - área de cerca de 70 mil metros² -, com ocupação irregular na região central de Bertioga, no litoral de São Paulo, tem novo capítulo. Representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública realizaram visita técnica no local, na sexta-feira (14), em decorrência da decisão judicial do processo de reintegração de posse que favoreceu o proprietário da área.  

Entenda o caso

A disputa pela posse da área, antes conhecida como Jardim Paulista, iniciou na década de 1980, quando o proprietário Clauer Trench de Freitas ingressou com a primeira ação judicial. Em 2009, ocorreu a primeira parte da reintegração, devolvendo ao proprietário cerca de 1.800m². Desde então, a situação tem se arrastado judicialmente, com mais de 89 processos em trâmite no Foro de Bertioga.

Em 2012, a prefeitura tentou intermediar um acordo entre o proprietário e os moradores. Contudo, os acordos  resultaram em problemas financeiros, com altas taxas de juros, tornando inviável o pagamento para algumas famílias.

Já na gestão do atual prefeito Caio Matheus foram estabelecidos acordos com Clauer Trench de Freitas, então herdeiro proprietário, e os moradores, com a entrega dos primeiros títulos de propriedade, por intermédio da administração municipal. Os moradores assinaram o acordo e iniciaram o pagamento da área em até 150 parcelas. Em caso de inadimplência superior a três parcelas, foi estipulada multa de 1% ao mês e a rescisão do acordo.

No entanto, durante o pagamento das parcelas, uma nova disputa de terras surgiu, desta vez entre as famílias de Clauer e de Nilza Pinto Costela, que teria autorização judicial para vender 50 lotes. Mas, três perícias judiciais apontaram somente para a validade da matrícula de Clauer Trench. Ou seja, algumas famílias pagaram o mesmo terreno três vezes: a primeira quando chegaram, a segunda no acordo com Nilza, e a terceira para o legítimo dono, que ganhou o caso na Justiça.

Inspeção no bairro

Moradores protestaram durante a inspeção judicial - Foto: Portal Costa Norte
Moradores protestaram durante a inspeção judicial, dia 14 passado - Foto: Portal Costa Norte

Além dos dois possíveis donos dos terrenos, a comunidade conta com duas associações que representam os moradores; a Associação dos Moradores do Jardim Paulista, presidida pela comerciante Damiana Rodrigues; esta associação representa dezenas de famílias, que ainda estão com pendências no acordo e correm o risco de serem despejadas. A outra é a Associação de Moradores da Vila Tupi, presidida por Marco Antônio Lobo Coelho "Lobão"; esta representa os moradores que aderiram ao acordo e concluíram o pagamento.

Os dois juízes do Fórum de Bertioga e a defensora pública Taíssa Pinheiro, coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), participaram da inspeção judicial. A visita foi acompanhada pela presidente da Associação dos Moradores do Jardim Paulista; houve protesto pacífico dos moradores.

O objetivo da visita técnica foi levantar informações sobre a situação dos moradores, incluindo dados sobre crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Esses dados serão apresentados na comissão regional de soluções fundiárias, que buscará um resultado de consenso entre as partes envolvidas.

Cartazes nas portas das residências indicavam o tempo em que os moradores estavam ali e pediam negociação justa - Imagens: Portal Costas Norte
Cartazes indicam o tempo em que os moradores estão ali e pedem negociação justa - Imagens: Portal Costas Norte

Em entrevista à reportagem, o presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi informou que a ação de reintegração é antiga, de 1984. Ele destacou que a associação sempre seguiu os trâmites legais e que, atualmente, cerca de 30 escrituras foram emitidas dentro do processo de regularização fundiária.

No entanto, Lobão diz que "o grande problema são informações falsas, que são divulgadas, e que complicam o entendimento da população e ilude algumas famílias que, mais necessitadas, acabam caindo em uma armadilha que pode resultar na perda de suas casas".

O que diz a prefeitura

De acordo com a diretoria de Habitação do município, a ação de reintegração de posse em questão trata de uma área particular, na qual houve uma decisão da Justiça favorável ao proprietário em relação às pessoas que não aderiram ao acordo judicial e, também, para as que aderiram ao acordo, mas estão inadimplentes.

Ainda de acordo com a nota, a pasta ressalta que a prefeitura já concluiu o processo de regularização fundiária do núcleo Vila Tupi, com a emissão de títulos para as famílias que quitaram o acordo. "Mesmo a área sendo particular, a prefeitura já realizou diversas imediações a favor da população, porém, a gestão pública não tem participação nas decisões da Justiça, e nem é notificada sobre as ações", concluiu a nota.

O que diz o MP

O Ministério Público, procurado pela reportagem, informou que não é o titular da ação e atua apenas como fiscal da lei e que, até o momento, não houve intervenção do MP no processo. Ainda de acordo com o Ministério Público, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gaorp) conduz  possível conciliação, com o intuito de analisar e garantir os direitos das partes.

Por fim, a nota do MP concluiu que "em razão de vedação legal e infralegal não posso apresentar maiores comentários por se tratar de processo pendente de julgamento. Maiores informações somente serão definidas no curso do procedimento de conciliação".

O que diz a Defensoria Pública

A Defensoria Pública, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado, entrou com uma ação civil pública questionando a validade das cláusulas dos acordos firmados com a população, mas a ação foi julgada improcedente.

A defensora pública, Taíssa Nunes, afirmou à reportagem que, após a inspeção realizada na sexta passada, haverá uma reunião da comissão regional de soluções fundiárias, ainda sem data definida. Agora, a Defensoria está focada em continuar sua atuação e deposita suas esperanças na possibilidade de uma solução por meio da comissão regional de soluções fundiárias. A expectativa, segundo a defensora, é encontrar uma resolução que atenda aos interesses dos moradores afetados pelas decisões anteriores.

Em entrevista cedida ao Portal Costa Norte, em 2020, Alexandre Dantas Fronzaglia, advogado que representa o espólio de Clauer Trench de Freitas, afirmou que o principal interesse de seu cliente é manter os acordos vigentes e que, em diversas oportunidades, se dispôs a discutir os termos para facilitar as condições. Os representantes de Nilza Pinto Costela não foram localizados.

A reportagem entrou em contato com Damiana Rodrigues, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Paulista, e por telefone, ela informou que os moradores representados por ela não querem dar entrevista. O espaço está aberto para a associação se manifestar e, quando o fizer, a matéria será atualizada. 

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Lenildo Silva

Lenildo Silva

Cursa jornalismo na Faculdade Estácio

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