SONHO REALIZADO

Moradores de Bertioga recebem títulos de legitimação de imóveis

Governador Tarcísio estará no evento que contempla 311 famílias do antigo núcleo Ana Paula; elas se juntam a outras 221, contempladas na etapa anterior

Eleni Nogueira
Publicado em 12/06/2024, às 10h47 - Atualizado às 16h35

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Regularização do núcleo é antiga luta dos moradores - Divulgação/Prefeitura de Bertioga
Regularização do núcleo é antiga luta dos moradores - Divulgação/Prefeitura de Bertioga

A segunda fase do projeto de regularização fundiária do antigo núcleo Ana Paula, no bairro Rio da Praia, em Bertioga, no litoral de SP, será concretizada na próxima quinta-feira (13), com a entrega dos títulos de legitimação de imóveis para 311 famílias. De acordo com a prefeitura, o evento, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, ocorrerá no ginásio da escola municipal José de Oliveira Santos, a partir das 9 horas.

As famílias contempladas nesta etapa se juntam a outras 221, também do Ana Paula, que já estão com a escritura definitiva das respectivas moradias. Com a conclusão, serão mais de 540 imóveis regularizados no antigo núcleo. Na terceira e última etapa serão regularizados os últimos imóveis, localizados do lado praia.

Rosângela Ferreira da Hora, de 50 anos, natural de São Paulo, vive no bairro há 20 anos. Ela passou por todos os momentos de insegurança em relação à propriedade e, finalmente, tem a garantia do direito ao terreno que comprou em 2004. O casal veio para Bertioga para trabalhar como caseiro e só passou a morar de forma definitiva em 2007; a casa onde vive foi construída com sacrifício, conforme conta:

A gente fez dois cômodos, para passar para dentro, e começamos a cada mês, a cada ano comprando um pouquinho de material, até que a gente conseguiu construir tudo. A gente andou vendo se conseguia ter direito ao terreno à propriedade, porque um contrato de compra e venda não é 100% garantia, mas sem sucesso. Agora chegou a nossa vez, a gente tem que parabenizar o prefeito Caio Matheus, por ter dado a força pra gente conseguir ter o direito, o documento, a escritura, que é muito importante"

O processo de regularização dos imóveis foi realizado com a parceria dos programas Regulariza Bertioga, do município, e Cidade Legal, do governo estadual, para garantia da escritura definitiva aos moradores, regulamentação para obras de infraestrutura urbana como saneamento básico, drenagem, asfalto e iluminação pública, por parte do poder público.

Núcleo Ana Paula, uma longa história

O dilema das famílias do núcleo Ana Paula, então conhecido como Jardim Ana Paulo, teve início em 2007, quando a empresa Serramar, proprietária de uma área com 424 lotes, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área  integrante, parcialmente, das terras, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.

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Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário o cumprimento da ordem de reintegração de posse da área.

À época, por intermédio da prefeitura, houve uma negociação e o Ministério Público considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores, que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lotes, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo, constava que, em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.

Em 2016, um novo acordo envolveu cerca de 40 famílias, que não haviam aceitado o primeiro. Pelo termo, quem aderiu deveria pagar o valor de R$ 150,00 por metro quadrado, valor calculado sobre o anterior, com juros e correção,  dividido em até 24 parcelas. Em 2017, começou o programa Regulariza Bertioga, por meio do qual houve mapeamento no município, que identificou todos os núcleos irregulares. Essa ação possibilitou os estudos técnicos para a regularização do núcleo Ana Paula, dentre outros.  

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