Motorista foi flagrado durante fiscalização, enquanto descartava resíduos de construção civil em uma área sob embargo judicial, no bairro Chácaras
Redação
Publicado em 04/04/2024, às 10h01 - Atualizado às 10h15
O descarte irregular de resíduos da construção civil, em área sob embargo judicial, no bairro Chácaras, em Bertioga, no litoral paulista, levou à apreensão do veículo e autuação do condutor. O caso ocorreu na manhã de quarta-feira (3), pela ‘Operação Caçamba’, que também coibe o transporte clandestino desses materiais.
Em fiscalização de rotina, uma equipe do Departamento de Operações Ambientais (DOA) flagrou o condutor do veículo durante o descarte irregular. Além da apreensão, o motorista foi autuado e conduzido à delegacia.
A ‘Operação Caçamba’, informou a prefeitura, é realizada semanalmente, para assegurar que os transportadores tenham autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1.292/18), que também garante a destinação ambientalmente correta.
Por isso, os veículos autorizados devem seguir os critérios estabelecidos na lei, a exemplo do uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Além de outras penalidades, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração.
No dia anterior, o DOA demoliu duas edificações de madeira erguidas no mesmo bairro. As construções, desabitadas e sem mobília, estavam em área embargada judicialmente. Esta é a 13ª Operação Força-Tarefa de 2024 e decorre do cumprimento à legislação ambiental e ao Ministério Público. A ação visa coibir construções e ocupações irregulares em áreas de Preservação Ambiental, embargadas, públicas e congeladas por lei.
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Além disso, os agentes do DOA realizam fiscalizações noturnas ao longo de toda a orla da praia, desde o Centro até Boraceia, para prevenir e cessar possíveis práticas de crimes ambientais no município. A Operação Força-Tarefa é coordenada pelo DOA e supervisionada pela Secretaria de Meio Ambiente, atendendo às determinações das legislações ambientais nacionais e ao Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/88). Além disso, conta com a colaboração da Secretaria de Serviços Urbanos e participação da Polícia Militar Ambiental.
