Bertioga caça irregularidades em descartes da construção civil

O descarte irregular de resíduos da construção civil está na mira da prefeitura de Bertioga, que realiza semanalmente a Operação Caçamba. A ação é realizada em pontos estratégicos pela Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga, por meio do Departamento de Operações Ambientais (DOA), articulação com o Departamento de Trânsito.

Na fiscalização, os agentes verificam se os transportadores têm autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1292/18), garantindo também a destinação ambientalmente correta de acordo com as classificações determinadas na legislação.

Dessa forma, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração, além de outras penalidades. Assim, a prefeitura visa garantir os critérios estabelecidos em lei, como, por exemplo, o uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Segundo a prefeitura, a iniciativa também impede que caminhões clandestinos e empresas não cadastradas poluam áreas protegidas e vias públicas

Desde o início da operação, lançada em abril de 2023, foram emitidas seis intimações para regularização das empresas envolvidas. Em caso de denúncias, o DOA pode ser acionado pelo telefone 153.