Entidades querem liberar internet móvel nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno; Anatel aponta risco de congestionamento
A possibilidade de liberar internet móvel sem limite de franquia, durante as eleições, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebeu um alerta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a agência, a medida pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em celulares, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, que havia dado 48 horas para a Anatel se manifestar sobre uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades pedem que a internet móvel seja liberada em todo o país, independentemente do limite de dados contratado, durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.
A proposta tem como principal argumento a diferença de acesso à informação entre os eleitores. Para a CNTE e o PV, as limitações impostas pelas franquias de dados podem afetar principalmente as pessoas que dependem de planos pré-pagos.
Segundo os autores da ação, quando a franquia de um plano pré-pago termina, a velocidade da conexão pode ser drasticamente reduzida. Em alguns casos, permanecem disponíveis apenas aplicativos cujo tráfego não é descontado do pacote contratado, conforme as condições de cada plano.
Para as entidades, essa situação pode fazer com que parte dos eleitores tenha dificuldade para acessar mecanismos de busca, sites jornalísticos e outras fontes de informação durante os dias que antecedem a votação.
O argumento é que o acesso limitado poderia dificultar a checagem de informações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
A iniciativa Democracia Sem Franquia, da qual CNTE e PV fazem parte, cita um estudo segundo o qual 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desse total, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
Para as entidades, garantir o acesso à internet durante o período eleitoral ajudaria a reduzir essa diferença e permitiria que os eleitores consultassem diferentes fontes de informação.
A Anatel apresentou ao STF um posicionamento contrário à liberação irrestrita da internet móvel nos moldes solicitados. A agência afirma que as redes móveis possuem limitações técnicas diferentes das conexões fixas.
Enquanto as redes fixas utilizam, em geral, estruturas cabeadas cuja capacidade pode ser ampliada, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.
Por isso, segundo a Anatel, uma liberação concentrada em determinados dias poderia provocar um aumento expressivo no consumo de dados. A agência cita como exemplos a possibilidade de consumidores anteciparem downloads e streamings diante da expectativa de acesso sem limite de franquia.
Esse comportamento poderia concentrar o tráfego em determinados períodos e provocar congestionamento das redes e queda de sinal, especialmente em locais com grande concentração de pessoas.
A Anatel alertou que o cenário poderia chegar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou até impedindo a comunicação de parte da população durante um período considerado relevante para o país.
Outro argumento apresentado pela agência é uma pesquisa do próprio órgão, em 2025. Segundo o levantamento citado pela Anatel, 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou na rua, como forma de evitar o consumo da franquia móvel.
A agência também afirmou que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias que, na avaliação do órgão, não seriam resolvidas apenas pela ampliação da conectividade móvel.
Além dos possíveis impactos sobre o tráfego, a Anatel levantou questões regulatórias relacionadas à competência da agência para estabelecer regras sobre telecomunicações.
De acordo com os dados apresentados pela Anatel, o Brasil possui mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. Os acessos pré-pagos representam aproximadamente 35% do total.
Além deles, parte dos planos pós-pagos também possui limites de dados, como ocorre nos chamados planos controle. O número ajuda a dimensionar a quantidade de usuários que poderia ser afetada por uma eventual mudança nas regras de acesso durante o período eleitoral.
Apesar do pedido e do posicionamento apresentado pela Anatel, a internet móvel ainda não foi liberada de forma geral para as eleições por causa dessa ação. Antes de decidir sobre a liminar, que é uma decisão urgente e provisória, o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorre em 25 de outubro, apenas nas disputas para governadores e presidente, quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Assim, a discussão ainda está em análise no STF. De um lado, CNTE e PV defendem que a liberação da internet móvel pode ampliar o acesso à informação durante o período eleitoral. Do outro, a Anatel alerta que a medida pode sobrecarregar as redes móveis e provocar queda de sinal, além de levantar questões técnicas e regulatórias.
