Confira a coluna dessa sexta-feira
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 22/12/2023, às 14h13 - Atualizado às 15h50
O jornal Diário de São Paulo publicou uma matéria na qual afirma que a deputada federal Rosana Valle (PL) gastou quase meio milhão, em 2023; o valor representa quase quatro vezes os gastos do presidente da Câmara, segundo o jornal. O valor gasto pela parlamentar, de acordo com os dados da Câmara, chega R$ 464 mil. O Diário informa, na matéria, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gastou pouco mais de R$ 116 mil. Ainda segundo a publicação, entre os deputados federais de São Paulo, Rosana foi campeã de gastos.
A assessoria da deputada disse que “o Diário de S.Paulo mente, desinforma e espalha fake news”. E a nota prossegue: “Primeiramente, estranha um jornal como o Diário de S.Paulo espalhar fake news, uma vez que a afirmação “entre os deputados federais paulistas, Rosana é campeã de gastos” está completamente divorciada da realidade. Basta exame superficial no sistema do Congresso Nacional (camara.leg.br) para se verificar que a deputada Rosana Valle gastou, no ano de 2023, R$ 487.154,86 - MENOS que outros parlamentares eleitos por São Paulo.
A deputada solicitou retratação urgente e imediata por parte da empresa jornalística. Trata-se, afinal, de acusação grave, ofensiva e completamente divorciada da realidade, que pode culminar em ação judicial.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (21), o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto, com mudanças no texto antes da votação. Na quarta-feira, o parlamentar havia retirado cerca de 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilhões no projeto original, para destinar recursos às emendas parlamentares de comissões permanentes. Segundo Motta, esses recursos já deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.
O governo apresentou uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilhões da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo; um corte de R$ 6 bilhões no PAC, além de cortes em vários ministérios. Foram feitos cortes de R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, de R$ 345 milhões na atenção especializada em saúde, de R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular e de R$ 300 milhões no Minha Casa, Minha Vida.
O salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421,00, mas o valor deve ser menor devido à variação do INPC nesse ano. Isso ocorre porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC, mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412. As despesas vinculadas ao mínimo incluem benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.
O texto final manteve o valor do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões para a campanha municipal do ano que vem.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. O projeto original reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são impositivas.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões. O deputado Luiz Carlos Motta previu R$ 16,7 bilhões em seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões.
Na discussão da comissão, foram apresentados 136 destaques para votação em separado de trechos do projeto. A maior parte foi rejeitada em uma votação unificada, e outra parte foi retirada depois que o líder do governo na comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai enviar os pedidos de recomposição de recursos para o governo.
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões no Orçamento, devido ao novo regime fiscal. A meta fiscal de 2024 é zerar o déficit público, mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
O projeto da Lei Orçamentária para 2024 deverá ser votado nessa sexta-feira (22), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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