Fiscalização flagrou embarcação no Refúgio de Alcatrazes; itens foram apreendidos e caso seguiu para o MPF para apurar infração ambiental
Lenildo Silva
Publicado em 19/11/2025, às 16h51
Equipe de fiscalização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) Alcatrazes flagrou, na madrugada de sábado (15), um grupo em embarcação que atuava em atividade de pesca dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.
A ação ocorreu durante monitoramento de rotina e constatou operação irregular em área de proteção integral.
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Segundo o órgão federal, a embarcação navegava em zonas nas quais qualquer modalidade de pesca é proibida. A infração resultou na apreensão imediata dos materiais utilizados e identificação dos responsáveis, que estavam em desacordo com a legislação ambiental vigente.
Os fiscais autuaram os pescadores no local e aplicaram multa que totalizou prejuízo financeiro aproximado de R$ 40 mil aos envolvidos. Além da multa e da apreensão dos itens, o caso foi formalmente encaminhado ao Ministério Público Federal.
O órgão avaliará a conduta dos infratores e poderá instaurar procedimento para apuração de responsabilidade civil e criminal pela prática ambiental irregular.
O ICMBio reforça que a pesca é proibida no Refúgio de Alcatrazes e na Estação Ecológica Tupinambás. As unidades têm proteção integral e visam preservar espécies marinhas, aves oceânicas e formações naturais de elevada importância ecológica.
A instituição lembra que essas áreas abrigam biodiversidade única no litoral brasileiro, e qualquer interferência indevida pode comprometer ciclos reprodutivos, habitats sensíveis e equilíbrio ecológico da região.
A fiscalização ocorreu no contexto das novas regras estabelecidas pela Portaria ICMBio nº 1948/2025, que revisou o Plano de Manejo do Refúgio de Alcatrazes e da Estação Ecológica Tupinambás.
A norma, em vigor desde 23 de junho, ampliou as restrições e proibiu a pesca industrial na zona de amortecimento, área que compreende um raio de 3 quilômetros ao redor da unidade de conservação.
De acordo com o documento (veja aqui), ficam vetadas atividades realizadas por embarcações com arqueação bruta acima de 20 AB, pesca de arrasto com sistema de parelha e pesca com compressor de ar ou equipamentos de sustentação artificial.
O ICMBio reforçou que infrações dentro dessa zona passam a ser sujeitas a autuação administrativa, multas e demais medidas legais, e que o Plano de Manejo atualizado está disponível ao público para consulta.
Localizada a 44 quilômetros (23 milhas, aproximadamente 50 minutos de lancha) de distância da praia da Barra do Una, na costa sul de São Sebastião, o Arquipélago de Alcatrazes abriga mais de 1.300 espécies, das quais 100 sofrem ameaça de extinção. Por lá, também se encontra o maior ninhal de fragatas (Fregata magnificens) do Atlântico Sul e é área de alimentação, reprodução e descanso para mais de 10 mil aves marinhas.
Nas águas de Alcatrazes vive a maior quantidade de peixes do Sudeste do Brasil, das mais variadas formas e cores, já que encontram ambiente ideal para reprodução e crescimento. A visitação pública ao Refúgio de Alcatrazes somente pode ser realizada com empresas e condutores autorizados pelo ICMBio.
Outro aspecto interessante sobre Alcatrazes é sobre a sua origem geológica. Isso ocorreu no período conhecido como Quaternário, há 20 mil anos. Há indícios de que o arquipélago era ligado ao continente, uma vez que lá existem espécies da fauna e flora da Mata Atlântica.
Nos quase 10.000 anos de união com o continente, Alcatrazes consistia no último trecho de terras montanhosas na costa e abrigo natural para diversos animais.
Mas, a partir dos últimos 12.000 anos, o clima do planeta mudou, e o nível dos mares se elevou, o que separou Alcatrazes do continente. Dessa forma, as espécies de fauna e flora que ficaram presas na ilha iniciaram processo de adaptação às novas condições que o isolamento obrigou.
Algumas se extinguiram, pelo excesso de competição e pela falta de espaço disponível. Outras, motivadas pelas modificações externas que o novo ambiente proporcionou, tiveram suas características alteradas por processo seletivo.
Alcatrazes recebeu este nome devido à abundância destas aves, chamadas hoje de atobás (Sula leucogaster). Os atobás são conhecidos pelo comportamento atrevido e simpático, cujas colônias se reproduzem nos costões rochosos do arquipélago. Outra ave abundante é a fragata, cuja população local corresponde ao dobro da existente em todo o Caribe, além do albatroz e da gaivota.
O Arquipélago de Alcatrazes é formado pela ilha principal (com 196 hectares), denominada Alcatrazes, pelas ilhas Sapata, Paredão, Porto ou Farol, e do Sul, além das quatro Estações Ecológicas Tupinambás, cinco lajes (Dupla, Singela, do Paredão, do Farol e Negra) e dois parcéis (recifes).
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