Salário-maternidade: entenda quem tem direito ao benefício do INSS

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à pessoa que precisa se afastar do trabalho após o nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção, ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até oito anos.

Pedido ao benefício é feito ao INSS, pelo site, aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135. Objetivo é garantir renda à mãe, ou responsável legal, mesmo em situações em que não houve emprego formal.

Quem pode receber o salário-maternidade do INSS?

O salário-maternidade não é exclusivo para quem tem carteira assinada. O INSS reconhece diferentes tipos de segurados. Podem ter direito ao benefício:

• Empregada com carteira assinada;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• Contribuinte individual, como MEI;
• Segurada facultativa;
• Segurada especial, como trabalhadora rural.

Isso significa que mesmo quem nunca trabalhou formalmente pode ter direito, desde que se enquadre em uma dessas categorias e cumpra os requisitos exigidos pela Previdência.

Além disso, embora esse benefício seja destinado, primordialmente, às mulheres, o benefício é pago ao adotante do sexo masculino, para adoção, ou guarda para fins de adoção.

Quem nunca contribuiu pode receber o salário-maternidade?

Depende da situação. Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, o INSS exige carência mínima de dez contribuições mensais antes do parto, ou do evento que gera o direito ao benefício.

Já as empregadas com carteira assinada, domésticas e trabalhadoras avulsas, não precisam cumprir carência. Nesses casos, basta estar trabalhando, ou com vínculo ativo no momento do afastamento.

Para pessoas desempregadas, o INSS avalia se ainda existe a chamada qualidade de segurado, que é um período no qual a pessoa mantém direitos mesmo sem contribuir. Esse prazo pode variar conforme o histórico de contribuições.

Essas regras estão detalhadas na Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social.

Quanto tempo dura e quanto é pago no salário-maternidade?

O salário-maternidade é pago, em regra, por 120 dias, e pode começar até 28 dias antes do parto. Valor depende da categoria da segurada:

• Empregadas recebem o valor do salário mensal;
• MEIs e contribuintes individuais recebem a média das contribuições;
• Seguradas especiais recebem um salário mínimo.

Como solicitar o salário-maternidade?

Pedido é feito diretamente ao INSS, sem custo. Caminho mais comum é pelo site e pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135.

Os documentos geralmente exigidos incluem certidão de nascimento do bebê, documentos pessoais e comprovantes de contribuição, quando houver.

Cada caso pode exigir documentos específicos, por isso, a orientação correta evita atrasos ou negativas.

Vale citar que erros simples, como falta de documentos, ou informações incompletas, podem levar à negativa do salário-maternidade. Por isso, entender sua categoria como segurada e o histórico de contribuições faz toda a diferença.