Governo revê regras do IOF e cria novo pacote para arrecadar mais

O governo federal publicou, na noite de quarta-feira (11), medida provisória e decreto que alteram regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pacote é uma tentativa de aumentar a arrecadação sem precisar fazer novos cortes no orçamento. Entre as mudanças, está o fim da alíquota fixa no chamado “risco sacado”. Agora, será cobrada apenas a diária de 0,0082%, o que representa redução de 80% na tributação desse tipo de operação.

As novas medidas também impactam diretamente quem investe em VGBL; LCA; LCI; CRI; CRA e debêntures incentivadas. 

O que muda com o novo pacote do IOF

• VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF só incide sobre valores que ultrapassarem R$ 300 mil em aportes. A partir de 2026, o teto sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais estarão isentas.
• Investimentos antes isentos: aplicações em LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a pagar 5% de Imposto de Renda.
• Rendimentos financeiros: será aplicada alíquota única de 17,5% para aplicações. A poupança segue isenta.
• Bets: tributação sobre faturamento das casas de apostas sobe de 12% para 18%. Prêmios pagos aos apostadores não mudam.

Outras medidas da MP

O texto também incluiu mudanças em outras áreas:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
• Alterações no sistema Atestmed do INSS para liberação de benefícios por incapacidade;
• Ajustes nas regras do Seguro Defeso e no equilíbrio entre regimes previdenciários.

O pacote foi negociado entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado, após a proposta inicial de aumentar o IOF enfrentar forte resistência no Congresso e no mercado financeiro. Sem a medida alternativa, o governo teria que cortar ainda mais despesas federais, o que impactaria o pagamento de emendas parlamentares e o funcionamento de serviços públicos.

* Com informações da Agência Brasil