Fim da autoescola obrigatória: Contran aprova medida que pode reduzir custo da CNH em 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, para preparação dos exames teórico e prático.

Com a nova regra, a estimativa é que o custo para tirar o documento, que, atualmente, chega a R$ 5 mil, possa cair em até 80%. A medida foi aprovada por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

O que muda na prática

A resolução visa desburocratizar o sistema, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar, embora os exames (teórico e prático) continuem obrigatórios.

Confira as principais alterações:

• Abertura do processo: poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam presenciais;
• Curso teórico gratuito: o ministério disponibilizará o conteúdo on-line sem custos. O candidato pode estudar por conta própria ou, se preferir, frequentar autoescolas.
• Instrutores independentes: o aluno poderá contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, sem necessidade de frequentar centros de formação tradicionais.
• Carga horária reduzida: a exigência de 20 horas-aula práticas foi retirada. A nova carga horária mínima será de apenas duas horas.

Inclusão e modelo internacional

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a CNH acessível, especialmente nas categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Dados oficiais apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões poderiam ter o documento, mas não possuem.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que baratear o processo é uma política de inclusão produtiva, pois a habilitação gera trabalho e renda. Ele destacou que o novo formato se alinha a práticas globais.

O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", explicou o ministro.

A resolução também prevê a facilitação dos processos para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), visando tornar a formação mais ágil.

* Com informações de Andreia Verdélio, da Agência Brasil