Obra de transposição do Itapanhaú é antecipada em meio à seca; projeto aprovado em 2016 custou R$ 300 milhões

O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (1º), a antecipação da operação do sistema de bombeamento da bacia do rio Itapanhaú, em Bertioga, para o Sistema Alto Tietê.

A obra, que carrega um histórico de quase uma década de controvérsias, licenças ambientais complexas e resistência popular no litoral, teve o cronograma adiantado em seis meses pela Sabesp.

O motivo da aceleração, segundo o governo estadual, é o agravamento crítico da estiagem na Região Metropolitana. Para viabilizar o funcionamento imediato, sem aguardar a conclusão da rede elétrica definitiva, foram instalados 11 geradores de energia.

A estrutura permite o envio de até 2.500 litros de água por segundo (2,5m³/s) para a represa Biritiba-Mirim, do Sistema Alto Tietê, visando mitigar os efeitos das médias de chuvas, consideradas as mais baixas dos últimos dez anos.

Custos e desmatamento

A dimensão do projeto também se reflete nos cofres públicos. Quando o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou a licença prévia, em julho de 2016, o investimento previsto era de R$ 170 milhões. No entanto, o valor final da obra entregue agora saltou para R$ 300 milhões, quase o dobro da estimativa original.

A aprovação no Consema, ocorrida há nove anos, foi marcada por debates intensos. O aval foi dado por 24 votos a 5, autorizando o desmatamento de área de 15 hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar (Pesm), para a instalação da estação elevatória e das adutoras.

Histórico da polêmica em Bertioga

A transposição do Itapanhaú nunca foi unanimidade. Em abril de 2018, a praia da Enseada, no centro de Bertioga, foi palco de protesto onde cerca de 100 manifestantes formaram a palavra "NÃO" na areia.

O movimento Não à Transposição do Rio Itapanhaú alertava para riscos ambientais severos. Entre as preocupações estava a alteração da salinidade nos manguezais e no estuário, o que poderia impactar a reprodução de espécies marinhas, a vida dos caranguejos e, consequentemente, a atividade pesqueira da região.

Na época, o então prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, e o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) condicionaram o apoio ao projeto à implementação de  monitoramento em tempo real. A exigência era que o sistema fosse desligado imediatamente caso houvesse qualquer alteração prejudicial na salinidade que garantisse a vida nos mangues.

Cenário hídrico: a justificativa do estado

Se em 2018 os reservatórios demonstravam estabilidade pós-crise de 2014, o cenário atual é de alerta vermelho. Dados do governo apontam que o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) fechou novembro com acumulado de apenas 82,7mm de chuva, muito abaixo da média histórica de 142,6mm.

A nova captação de 2,5m³/s representa aumento de 17% na disponibilidade de água do reservatório do Alto Tietê, volume considerado essencial para abastecer 22 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

Detalhes técnicos: como a água sobe a serra

A engenharia por trás da transposição é complexa. A captação ocorre no ribeirão Sertãozinho, um dos formadores do rio Itapanhaú, em área de preservação adjacente ao Parque Estadual.

Diferente de grandes represas, o modelo adotado foi a captação a "fio d'água", sem a construção de barragens que alagariam o entorno. A operação funciona da seguinte forma:

1. A água é captada e impulsionada por um bombeamento inicial de 98 metros de altura.
2. Em seguida, ela percorre um trajeto de 9 quilômetros de adutoras, parte delas apoiada sobre blocos de concreto para reduzir intervenções no solo.
3. O trajeto inclui um túnel de 500 metros escavado na montanha, próximo à rodovia Mogi-Bertioga.
4. Após vencer o desnível inicial, a água segue por gravidade até a represa Biritiba-Mirim.

Garantias ambientais

A Sabesp reitera que a operação foi concebida para minimizar impactos. A vazão média do Itapanhaú em Bertioga é de 20 mil litros por segundo (20m³/s). O volume máximo a ser captado (2,5m³/s) corresponde a pouco mais de 10% dessa vazão.

Além disso, a regra estabelecida desde a licença prévia determina que a retirada de água respeite a disponibilidade hídrica: o bombeamento só ocorre quando há excedente. Se o nível do rio baixar, a captação deve ser interrompida para assegurar a vazão ecológica necessária para Bertioga.

Legado viário: novo retorno na Mogi-Bertioga

Como contrapartida das obras que impactaram a região da serra, a Sabesp entregou uma melhoria na rodovia Mogi-Bertioga (SP-098). Foi construído um retorno operacional na altura do km 79.

Antes da intervenção, motoristas que passavam no km 69 eram obrigados a descer a serra até Bertioga para retornar. A liberação do novo dispositivo reduz o trajeto em cerca de 38km para quem precisa voltar sentido Mogi das Cruzes.